ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 437, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a transformação de área rural, para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 67.900,00m², localizada na Via Ema Zacani Muraro (Estrada Municipal IVA 365), Bairro da Lagoa, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Alice Kahtalian e outros.

 

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2018, PROMULGA a presente Lei

 

Art. 1º Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras com 67.900,00 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, sob nº 9.131 e cadastro rural nº 950.165.265098-0, localizada na Via Ema Zacani Muraro (Estrada Municipal IVA 365), no Bairro da Lagoa, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Alice Kahtalian e outros, cuja descrição perimétrica segue abaixo:

 

"GLEBA" = 67.900,00 m2 (Conforme Matrícula nº 9.131 - 1º O.R.I. de Jundiaí)

"Chácara Nove de Julho, bairro da Lagoa, no município de Itupeva. Uma gleba de terras com as seguintes medidas e confrontações: Tem inicio na estaca 0 (zero) cravada a margem esquerda do córrego Vulcão junto à cerca de arame existente, divisa entre as propriedades de Armelindo Muraro e de Carlos Muraro, gleba nº 5; desta estaca segue acompanhando a cerca existente rumo magnético NE 22°30' e distancia de 43,79 metros até alcançar a estaca "1", desta estaca deflete a esquerda segue acompanhando a cerca rumo magnético NE 20°42' e distancia de 33,89 metros, até alcançar a estaca 2; desta estaca deflete a esquerda segue acompanhando a cerca rumo magnético NE 19°57' e distancia de 51,17 metros até alcançar a estaca 3; desta estaca deflete a esquerda segue acompanhando a cerca rumo magnético NE 18°42' e distancia de 65,71 metros até alcançar a estaca 4; desta estaca deflete a direita segue acompanhando a cerca rumo magnético NE 50°58' e distância de 77,73 metros até alcançar a estaca 5 cravada nas proximidades do marco XXI da divisão da Fazenda Lagoa; desta estaca deflete a direita segue acompanhando a cerca de divisa entre as glebas 6 e 5 rumo magnético SE 40°24' e distancia de 43,70 metros até alcançar a estaca 6 cravada perto do marco XXII da divisão; desta estaca deflete a esquerda segue acompanhando a cerca de arame com os seguintes rumos magnéticos e distancias; até alcançar a estaca 9.6-7=SE 51°54' distancia 185,33 metros, 7 - 8 - SE 52°25' distancia 47,58 metros. 8 - 9 = SE 52°23' distancia 29,88 metros. Da estaca 9 segue acompanhando a cerca rumo magnético SE 54°00' e distancia de 33,15 metros até alcançar a estaca 10; desta estaca deflete a esquerda e segue rumo magnético SE 57°30' e distancia de 7,00 metros até alcançar a estaca 12 cravada junto a margem esquerda do córrego Vulcão perto da estaca XXIV-A da divisão retro citada; desta estaca deflete a direita segue pelo "talweg" do Córrego Vulcão até a estaca 13-A cravada na crista da barragem do lago;desta estaca segue a montante pelo meio do lago e depois seguido pelo meio do córrego Vulcão acima até alcançar o ponto "A", nas proximidades da estaca XIV, cravada na margem do córrego Vulcão junto a cerca de divisa entre as propriedades de Armelindo Muraro e Carlos Muraro; deste ponto deflete a direita segue acompanhando a cerca de divisa rumo magnético NE5°50' e distancia de 13,00 metros até alcançar a estaca 0 (zero) ponto inicial desta descrição".

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.

 

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

 

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

 

JULIANA FERREIRA ALEIXO

Secretária Municipal de Gestão Pública

 

JOÃO GUILHERME MAFFIA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:A6B6E3B6