ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
LEI Nº 1.969, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, os posteriores termos aditivos com o Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2013, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar com o Serviço Social da Indústria – SESI, convênio e os posteriores termos aditivos à avença original, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de diversas atividades complementares e sistema de ensino nas escolas municipais do Município de Itupeva, visando à melhoria e ao aprimoramento dos resultados de cada escola envolvida, da rede municipal de educação e das demais áreas envolvidas com a educação municipal.
§ 1º O convênio de que trata o caput deste artigo será firmado e gerido nos termos da legislação vigente para licitação e contratos, em especial a Lei Federal nº 8.666/93.
§ 2º Para que os objetivos desta Lei sejam plenamente alcançados, fica o Poder Executivo autorizado a firmar o termo de cooperação técnica, financeira e outras avenças, previsto no Anexo I, a esta Lei, bem como os consequentes termos aditivos.
§ 3º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, cópias dos termos referidos neste artigo, que vierem a ser assinados, para juntar aos respectivos autos.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do exercício de 2014 e seguintes, suplementadas se necessários.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e treze.
RICARDO BOCALON
Prefeito de Itupeva
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e treze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública
ANEXO I
MINUTA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E OUTRAS AVENÇAS
Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são partes, de um lado, o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, Departamento Regional de São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 03.779.133/0001-04, com sede na Avenida Paulista nº 1.313, 3º andar, Bairro Bela Vista, CEP 01311-923, São Paulo, Capital, neste ato representado por seu Superintendente, Walter Vicioni Gonçalves, doravante simplesmente denominado, SESI-SP, e de outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, inscrita no CNPJ sob nº 45.780.061/0001-57, com sede na Av. Eduardo Anibal Lourençon, nº 15, Parque das Vinhas, CEP 13.295-000, na cidade de Itupeva, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Ricardo Alexandre de Almeida Bocalon, a seguir denominada simplesmente PREFEITURA;
Considerando que:
– o SESI tem por escopo estudar, planejar e executar medidas que contribuam diretamente, para o bem estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão de vida no país, e bem assim, o aperfeiçoamento moral e cívico e o desenvolvimento do espírito de solidariedade entre classes;
– dentre os objetivos do SESI-SP, está a educação de base para os trabalhadores da indústria, seus dependentes e comunidade em geral;
– o SESI-SP consolidou-se, ao longo de 60 anos, como reconhecida instituição de educação, desenvolvendo a sua própria proposta e projeto educacional;
– o SESI-SP é titular dos direitos autorais da publicação “Referenciais Curriculares” que tem por escopo a implantação do “Sistema SESI-SP de Ensino”;
– o SESI-SP é titular dos direitos autorais, conexos e de publicação do Livro Texto do Aluno, Livros de Atividades e Livro do Professor, referentes especificamente da Educação Infantil e do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
– há interesse manifestado pela PREFEITURA em ampliar as ações educacionais do Município; e,
– há interesse da PREFEITURA em adotar a Proposta Educacional do “Sistema SESI-SP de Ensino” e promover a melhoria da qualidade de educação no município;
Resolvem celebrar o presente convênio mediante as seguintes cláusulas e condições que, mutuamente, aceitam e outorgam:
Cláusula Primeira - Do Objeto
1.1. Constitui o objeto do presente Convênio, a implantação, sem exclusividade, da Proposta Educacional do “Sistema SESI-SP de Ensino” na Educação Infantil, em 4 (quatro) escolas, no Ensino Fundamental, do 1 ao 5 ano, em 2 (duas) escolas e na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, do 1 ao 5 ano, em 15 (quinze) escolas da Rede Municipal de Ensino impactando em 5.210 (cinco mil duzentos e dez) alunos, visando o fortalecimento do projeto político pedagógico e a melhoria da qualidade do ensino público oferecido, por meio de formação continuada dos gestores, docentes e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da utilização do material didático próprio e do acompanhamento in loco do processo de implantação do “Sistema SESI-SP de Ensino”.
1.2. Os 5.210 (cinco mil duzentos e dez) alunos da Rede Municipal de Ensino estão divididos da seguinte forma:
a) Educação Infantil I: 680 (seiscentos e oitenta) alunos;
b) Educação Infantil II: 690 (seiscentos e noventa) alunos;
c) 1º ano do Ensino Fundamental: 690 (seiscentos e oitenta e um) alunos;
d) 2º ano do Ensino Fundamental: 720 (setecentos e treze) alunos;
e) 3º ano do Ensino Fundamental: 740 (setecentos e trinta e sete) alunos;
f) 4º ano do Ensino Fundamental: 950 (novecentos e cinquenta) alunos;
g) 5º ano do Ensino Fundamental: 740 (setecentos e trinta e seis) alunos;
Cláusula Segunda – Da Especificação do Objeto
2.1. O “Sistema SESI-SP de Ensino”, citado na cláusula primeira, consiste em um conjunto de estratégias educacionais organizadas, visando a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos, implantadas sob a forma de capacitação dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, a saber:
2.1.1. 50 (cinquenta) horas coletivas anuais, para a equipe técnica e gestora;
2.1.2. 48 (quarenta e oito) horas anuais de monitoramento;
2.1.3. 6 (seis) horas anuais de acompanhamento com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
2.1.4. 32 (trinta e duas) horas coletivas anuais para os profissionais do Ensino Fundamental; e,
2.1.5. 32 (trinta e duas) horas coletivas anuais para os profissionais da Educação Infantil.
2.2. O conjunto de estratégias educacionais será organizado de modo a favorecer:
2.2.1. o planejamento e administração da educação, assegurando, ao lado do acesso, da permanência, da progressão e da conclusão na idade adequada, reconhecido padrão de qualidade;
2.2.2. a organização, desenvolvimento e execução da ação educativa em conformidade com a Proposta Educacional e o Projeto Pedagógico;
2.2.3. a organização do currículo escolar, nele incluso o material didático e instrucional para os alunos e professores dos 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental; e
2.2.4. a formação continuada dos profissionais da Educação do Município.
2.3. Como parte da implantação do “Sistema SESI-SP de Ensino”, serão entregues à PREFEITURA livros didáticos para alunos, professores, gestores (Diretor, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico) e técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme planilha de orçamento para implantação do “Sistema SESI-SP de Ensino”, parte integrante deste convênio.
Cláusula Terceira - Do Prazo
O presente Convênio vigorará a partir de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado somente mediante a elaboração do competente termo aditivo. Se houver interesse na prorrogação do prazo, a PREFEITURA deverá encaminhar correspondência ao SESI-SP, comunicando sua intenção, com 90 (noventa) dias de antecedência.
Cláusula Quarta - Das Obrigações do SESI-SP
O SESI-SP se obriga a:
4.1. Por intermédio da Divisão de Educação - DE, assessorar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura da PREFEITURA na implementação do “Sistema SESI-SP de Ensino”, em caráter temporário e sem exclusividade.
4.2. Coordenar, executar e acompanhar sua implantação, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura da PREFEITURA, por meio de formação continuada aos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, gestores e docentes.
4.3. Monitorar a implantação do Sistema, durante a vigência deste convênio, com consequentes recomendações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando o seu sucesso.
4.4. Efetuar a entrega de livros didáticos, descritos no item 2.3.
4.5. Prestar os serviços necessários à adequada implantação do “Sistema SESI-SP de Ensino”: tais como, formação continuada e avaliação do processo de implantação.
Cláusula Quinta - Das Obrigações da PREFEITURA
A PREFEITURA, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, se obriga a:
5.1. Conferir as quantidades de livros didáticos recebidos do SESI-SP, descritos no item 2.3.
5.2. Comunicar ao SESI-SP, de maneira inequívoca, eventuais divergências com relação à quantidade de livros didáticos recebidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos mesmos.
5.3. Disponibilizar as Unidades Escolares, sem prejuízo do seu funcionamento, para que o monitoramento in loco possa ser realizado de forma a atender a proposta educacional do Convênio.
5.4. Convocar os diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, docentes e equipe técnica para participar das formações a serem realizadas pelo SESI-SP, em dia, horário e local, previamente definidos de comum acordo entre as partes.
5.5. Acompanhar todas as capacitações realizadas pelo SESI-SP aos gestores e professores.
5.6. Disponibilizar espaços físicos adequados e equipamentos (data show, caixa de som, flip chart com folhas) e demais recursos necessários à realização das formações descritas no item 2.1, previamente acordados, e responsabilizar-se pela manutenção dos mesmos durante o prazo de vigência do presente Convênio.
5.7. Submeter à aprovação prévia e escrita do SESI-SP toda publicidade ou propaganda que promover envolvendo o “Sistema SESI-SP de Ensino”.
5.8. Observar todas as leis ou determinações das autoridades públicas.
5.9. Atender a todas as determinações do SESI-SP quanto aos requisitos de gestão da qualidade, com a finalidade de manter o padrão de qualidade SESI-SP.
5.10. Não ceder a terceiros os direitos ou deveres oriundos deste instrumento.
Cláusula Sexta - Das Condições Gerais
6.1. Fica ajustado entre as partes que as capacitações com os técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, diretores e coordenadores pedagógicos e docentes serão realizadas no próprio município ou em cidade definida pelo SESI-SP, previamente acordada entre as partes, sempre que houver favorecimento ao processo de implantação do Sistema.
6.1.1. Os custos decorrentes do deslocamento, alimentação e hospedagem dos Profissionais da Educação do Município serão de responsabilidade da PREFEITURA.
6.2. Fica acordado que cada parte suportará integralmente, os custos das obrigações assumidas neste ajuste que de forma alguma originará vínculo empregatício entre as partes, eximindo-se qualquer das convenentes da assunção de obrigações derivadas, como obrigações sociais, profissionais, previdenciárias, trabalhistas ou fiscais, para com os profissionais vinculados à outra parte convenente.
6.3. Todos e quaisquer documentos decorrentes deste convênio deverão ser considerados confidenciais, não podendo qualquer dos convenentes divulgá-los sem prévio e expresso consenso da outra parte.
6.4. A PREFEITURA reconhece que o SESI-SP como serviço social autônomo criado pelo Decreto Lei nº 9.403 de 27.07.1946, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 57.375 de 02.12.1965, atuando como instituição de assistência social e educacional, fazendo jus à imunidade tributária aos impostos e isenção às contribuições da seguridade social, conforme previsto no artigo 150, inciso VI, alínea “c” e artigo 195, parágrafo 7º da Constituição Federal, respectivamente, cumprindo integralmente todos os requisitos previstos no artigo 14 do Código Tributário Nacional - CTN, e não deve sofrer qualquer retenção na fonte sobre os valores que lhe forem reembolsados.
Cláusula Sétima – Da Propriedade Intelectual
7.1. A PREFEITURA se obriga a zelar pela preservação dos direitos autorais do SESI-SP sobre todo o material didático, objeto do presente convênio.
7.1.1. A PREFEITURA se obriga ainda a zelar pela preservação dos direitos autorais do SESI-SP sobre a publicação denominada “Referenciais Curriculares”.
7.2. Os materiais didáticos ora cedidos e os “Referenciais Curriculares”, só poderão ser utilizados no âmbito do “Sistema SESI-SP de Ensino”, não sendo permitida pelo SESI-SP, em hipótese alguma, a extração de cópias reprográficas, a adaptação, a inclusão da obra em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero, bem como qualquer modificação ou alteração.
7.2.1. Todas e quaisquer atualizações, adaptações ou alterações, no material objeto do presente ajuste, só poderão ser efetuadas pelo SESI-SP.
7.3. A PREFEITURA só poderá utilizar a marca e o logotipo do SESI-SP, no âmbito do presente convênio e durante a vigência deste ajuste.
7.4. Após o término da vigência do presente convênio, ou em caso de denúncia ou rescisão motivada, fica a PREFEITURA obrigada a cessar imediatamente o uso das marcas e dos logotipos do SESI-SP e do “Sistema SESI-SP de Ensino”. A PREFEITURA ainda se obriga a cessar imediatamente o uso dos materiais didáticos e dos “Referenciais Curriculares”.
Cláusula Oitava - Do Reembolso e do Reajuste
8.1. A PREFEITURA reembolsará ao SESI-SP, pela implantação do “Sistema SESI-SP de Ensino”, o valor total de R$_________ (_________), correspondente aos livros didáticos e horas de formação continuada, conforme descrito no Anexo – Orçamento do Sistema SESI-SP de Ensino, que será pago em __ (____) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ _______ (__________), vencendo-se a primeira no dia __/__/20___.
8.2. Fica convencionado entre as partes que, havendo interesse na renovação deste convênio, o valor hora de formação continuada, discriminada no Anexo – Orçamento do Sistema SESI-SP de Ensino, parte integrante deste instrumento, será corrigido com base no IGP-M/FGV dos últimos 12 meses, ou outro índice que venha a substituí-lo.
8.3. Fica convencionado também entre as partes que, havendo interesse na renovação deste convênio, o valor dos livros didáticos, discriminados no Anexo – Orçamento do Sistema SESI-SP de Ensino, parte integrante deste instrumento, será atualizado conforme tabela de preços de livros didáticos, utilizada na Rede SESI-SP, vigente à época da renovação.
Cláusula Nona - Da Denúncia e Rescisão
9.1. O presente Convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, mediante notificação prévia no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, caso não haja interesse de qualquer das partes em sua continuidade, garantindo-se a conclusão das atividades em andamento, observado o disposto nos itens 7.3. e 7.4. da Cláusula Sétima.
9.2. O descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente convênio importará na sua rescisão de pleno direito, após o envio de notificação extrajudicial prévia no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo a parte inadimplente por eventuais perdas e danos a que der causa e observado o disposto nos itens 7.3. e 7.4. da Cláusula Sétima.
Cláusula Décima - Do Foro
As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para a solução de dúvidas ou litígios porventura decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim ajustados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para um mesmo fim.
São Paulo, _______ de ________ de 2013
Serviço Social da Indústria - Sesi
Departamento Regional de São Paulo
WALTER VICIONI GONÇALVES
Superintendente
Prefeitura Municipal de Itupeva
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Testemunhas:
Nome: ______________
RG nº ______________
Nome: ______________
RG nº ______________
Anexo ao Convênio – Orçamento do Sistema SESI-SP de Ensino
|
Modalidade de Ensino |
Nº de Escolas |
Alunos Impactados |
Gestores e Equipe Técnica |
Professores |
||||
|
Educação Infantil |
4 |
1.370 |
4 |
69 |
||||
|
Ensino Fundamental |
17 |
3.840 |
34 |
178 |
||||
|
Total |
21 |
5.210 |
38 |
247 |
||||
|
Livros Didáticos |
Alunos |
Reserva |
Gestores |
Prof. |
Total de Coleções |
Valor da Coleção |
Total |
|
|
Coleção de Educação Infantil |
1.370 |
137 |
4 |
69 |
1.580 |
R$ 157,50 |
R$ 248.850,00 |
|
|
Coleção do 1º ao 5º ano |
3.840 |
384 |
34 |
178 |
4.441 |
R$ 105,00 |
R$ 466.305,00 |
|
|
Coleção do 6º ao 5º ano |
--------- |
--------- |
--------- |
--------- |
-------------- |
-------------- |
-------------- |
|
|
Total |
5.210 |
521 |
38 |
247 |
6.013 |
-------------- |
R$ 715.155,00 |
|
|
Formação de Gestores |
Nº de Horas |
Valor da Hora |
Total |
|||||
|
Educação Infantil e Ensino Fundamental |
50 |
R$ 230,00 |
R$ 11.500,00 |
|||||
|
Monitoramento in loco por escola EF (17 escolas 12 CP) |
36 |
R$ 230,00 |
R$ 8.280,00 |
|||||
|
Monitoramento agrupado (17 escolas 12 CP) |
12 |
R$ 230,00 |
R$ 2.760,00 |
|||||
|
Formação Docente |
||||||||
|
Educação Infantil |
32 |
R$ 230,00 |
R$ 7.360,00 |
|||||
|
Ensino Fundamental |
32 |
R$ 230,00 |
R$ 7.360,00 |
|||||
|
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||||||||
|
Acompanhamento anual de trabalho |
6 |
R$ 230,00 |
R$ 1.380,00 |
|||||
|
Total de horas de formação e monitoramento |
168 |
R$ 230,00 |
R$ 38.640,00 |
|||||
|
Total do Contrato |
R$ 753.795,00 |
|||||||
|
Custo aluno / anual |
R$ 144,68 |
|||||||
|
Valor das Parcelas Mensais (total do convênio em 10 parcelas) |
R$ 75.379,50 |
|||||||
Observações Importantes:
Os valores das coleções serão atualizados pelo IGP-M (FGV) tendo em vista que a vigência do convênio é para o ano letivo de 2014, em especial, a coleção de Educação Infantil que devido ao seu ineditismo, ainda não tem o custo final determinado;
A presente planilha de custos pode sofrer alterações até à conclusão da avença tendo em vista a possibilidade de aumento de demanda na rede municipal de ensino a ser apurada neste trimestre.
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:A84EEDD9