ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba

SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 206, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal n.º 1.630/2010,

D E C R E T A:

Artigo 1.º Fica aberto na Contadoria da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, no corrente exercício, um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 173.290,00 (Cento e setenta e três mil, duzentos e noventa reais), destinados a seguinte dotação orçamentária:

03 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO

03.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO

03.01.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO

09 – Previdência Social

09.272 – Previdência do Regime Estatutário

09.272.00.20 – Fundo de Aposentadoria e Pensão

09.272.00.20.2046000 – Manutenção da CAPSTUBA 

307 – 3.1.90.0100 – Aposentadorias, reserva Remun. e Reformas...............................................................R$ 82.290,00

308 – 3.1.90.0300 – Pensões................................R$  50.000,00

309 – 3.1.90.0500 – Outros Benefícios Previdenciários......................................................R$ 35.000,00

311 – 3.1.90.1100 – Vencim. E Vantagens Fixas – P Civil.......................................................................R$   6.000,00

Artigo 2.º As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional suplementar, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto no corrente exercício.

Artigo 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

P.M. de Taquarituba, em 6 de dezembro de 2011.

 

MIDERSON ZANELLO MILLÉO

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.

 

JACQUELINE DE OLIVEIRA

Secretária Substituta


Publicado por:
Jacqueline de Oliveira
Código Identificador:A9155192