ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 10/2025
SANÇÃO PREFEITURAL
Lei Municipal Complementar n° 10/2025
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal
SANCIONA
o Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, aprovado pela Câmara Municipal, cujo teor passa a constituir a Lei Municipal Complementar n° 10, de 11 de dezembro de 2025.
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2025
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Tavares Barbosa
Código Identificador:A930CF92