ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1°. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.05.00

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

12.361.0072.2014

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

70

220.000,00

12.365.0072.2017

Manutenção de Pré-Escolas

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

91

30.000,00

TOTAL

250.000,00

 

Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.05.00

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

12.306.0082.2011

Manut. da Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

62

50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

02

63

10.000,00

12.361.0072.2046

Manut. do Transporte Escolar - Ens. Fundamental

 

 

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

01

81

70.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

84

5.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

85

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

86

10.000,00

12.365.0072.2057

Manutenção de Pré-Escolas

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

93

4.000,00

02.06.00

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

15.451.0041.1020

Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

125

91.000,00

TOTAL

250.000,00

 

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo/ SP, 15 de Dezembro de 2017.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES

Secretário Municipal de Administração Geral 


Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:A9A8B82C