ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 27 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana, e incorpora ao perímetro urbano área de terra com 39.827,95 m², denominada Gleba “A2”, localizada na Fazenda Bonfim, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda e outros.

 

RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de março de 2014, PROMULGA a presente Lei:

Art. 1º Fica transformada de área rural para área urbana, e incorporada ao perímetro urbano, área de terra com 39.827, 95 m², destacada da maior proporção da Gleba A localizada na Fazenda Bonfim, designada como Gleba A2 neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 55.156, de propriedade de Mac Luccer Construções Ltda, Três Irmãos Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda, Bitencourtt & Jorge Consultoria em Transportes Empreendimentos e Participações Ltda, cuja descrição perimétrica segue abaixo:

“Área de 39.827,95 m², que assim se descreve: tem início no ponto "01", localizado junto à divisa da Gleba A-1 (matrícula nº 55.155 do 1º O.R.I. de Jundiaí), situada na Fazenda do Bonfim, no município de Itupeva; deste ponto segue com azimute de 189º23'12" e distância de 1,02m até o ponto "02"; deste ponto segue com azimute de 236º40'18" e distância de 87,63m até o ponto "03"; deste ponto segue com azimute de 300º52'54" e distância de 9,68m até o ponto "04"; deste ponto segue com azimute de 299º25'54" e distância de 28,65m até o ponto "05"; deste ponto segue com azimute de 300º40'41" e distância de 13,13m até o ponto "06"; deste ponto segue com azimute de 299º48'01" e distância de 178,81m até o ponto "07"; deste ponto segue com azimute de 299º26'20" e distância de 14,32m até o ponto "08"; deste ponto segue com azimute de 300º20'16" e distância de 18,93m até o ponto "09"; deste ponto segue com azimute de 295º43'47" e distância de 96,98m até o ponto "10"; deste ponto deflete à esquerda e segue em curva à direita pelo eixo do caminho de servidão com desenvolvimento de 31,13m e raio de 76,58m até o ponto "11"; deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 306º10'29" e distância de 28,58m até o ponto "12"; deste ponto segue com azimute de 304º44'20" e distância de 48,38m até o ponto "13"; deste ponto segue com azimute de 308º56'12" e distância de 10,72m até o ponto "14", confrontando do ponto “01” ao ponto “14” com a Gleba A-1 (matrícula nº 6.855 do 1º O.R.I. de Jundiaí); deste ponto segue pelo córrego sentido jusante por uma distância de 62,73m até o ponto "15", confrontando do ponto “14” ao ponto “15” com a Gleba BC (matrícula nº 74.716 do 1º O.R.I. de Jundiaí); deste ponto segue com azimute de 109º09'09" e distância de 310,38m até o ponto "16"; deste ponto segue com azimute de 118º13'01" e distância de 102,77m até o ponto "17"; deste ponto segue com azimute de 132º36'37" e distância de 89,08m até o ponto "01", inicio desta descrição, confrontando do ponto “15” ao ponto “01” com a Gleba A-1 (matrícula nº 55.155 do

1º O.R.I. de Jundiaí), estando incluído na área acima descrita uma Área de Preservação Permanente que assim se descreve:

 

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

Área de 2.018,30 m², que assim se descreve: tem início no ponto "A", localizado junto à divisa da Gleba “A-2” (matrícula nº 55.156 do 1º O.R.I. de Jundiaí); deste ponto segue com azimute de 227º23'26" e distância de 2,94m até o ponto "B" deste ponto segue com azimute de 224º14'56" e distância de 9,81m até o ponto "C"; deste ponto segue com azimute de 218º09'30" e distância de 59,23m até o ponto "D", confrontando do ponto “A” ao ponto “D” com a Gleba “A-2” (matrícula nº 55.156 do 1º O.R.I. de Jundiaí); deste ponto segue com azimute de 304º44'20" e distância de 20,50m até o ponto "13"; deste ponto segue com azimute de 308º56'12" e distância de 10,72m até o ponto "14", confrontando do ponto “D” ao ponto “14” com a Gleba A-1 (matrícula nº 6.855 do 1º O.R.I. de Jundiaí); deste ponto segue pelo córrego sentido jusante por uma distância de 62,73m até o ponto "15", confrontando do ponto “14” ao ponto “15” com a Gleba BC (matrícula nº 74.716 do 1º O.R.I. de Jundiaí); deste ponto segue com azimute de 109º09'09" e distância de 33,30m até o ponto "A", inicio desta descrição, confrontando do ponto “15” ao ponto “A” com a Gleba A-1 (matrícula nº 55.155 do 1º O.R.I. de Jundiaí).”

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quatorze.

 

RICARDO BOCALON

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quatorze.

 

CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA

Secretária Municipal de Gestão Pública 


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:A9BE1B09