ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
RREO (ANEXO XII)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES PREVISÃO PREVISÃO
E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 4.462.148,00 4.462.148,00 1.853.773,16 41,54
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.411.476,00 1.411.476,00 846.965,34 60,01
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI 300.000,00 300.000,00 47.558,21 15,85
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.041.020,00 2.041.020,00 515.766,60 25,27
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 367.340,00 367.340,00 114.130,00 31,07
Imposto Territorial Rural – ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 13.362,00 13.362,00 4.965,62 37,16
Dívida Ativa de Impostos 271.320,00 271.320,00 302.375,41 111,45
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa de Impostos 57.630,00 57.630,00 22.011,98 38,20
RECEITA DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 25.349.520,00 25.349.520,00 8.503.228,53 33,54
Cota-Parte FPM 11.070.000,00 11.070.000,00 3.632.885,77 32,82
Cota-Parte ITR 459.000,00 459.000,00 17.139,15 3,73
Cota-Parte IPVA 1.638.120,00 1.638.120,00 1.191.454,90 72,73
Cota-Parte ICMS 12.000.000,00 12.000.000,00 3.611.928,78 30,10
Cota-Parte IPI Exportação 122.400,00 122.400,00 32.584,13 26,62
Compensações Financ. Prov. de Imp. e Transf. Constitucionais 60.000,00 60.000,00 17.235,80 28,73
Desoneração ICMS (LC 87/96) 60.000,00 60.000,00 17.235,80 28,73
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS REC. PARA APUR. DA APL. EM AÇÕES DE SAÚDE (III) = I + II 29.811.668,00 29.811.668,00 10.357.001,69 34,74
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.600.020,00 1.600.020,00 876.521,69 54,78
Provenientes da União 1.300.304,00 1.300.304,00 758.347,19 58,32
Provenientes dos Estados 299.716,00 299.716,00 118.174,50 39,43
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 19.176,00 19.176,00 4.782,43 24,94
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.619.196,00 1.619.196,00 881.304,12 54,43
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos
INICIAL ATUALIZADA à Pagar não
DESPESAS COM SAÚDE Até o Bimestre % Até o Bimestre % Processados
(Por Grupo de Natureza de Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 (7)
DESPESAS CORRENTES 8.664.380,00 8.665.880,00 4.596.240,74 108,36 2.384.206,61 55,04 2.212.034,13
Pessoal e Encargos Sociais 4.517.880,00 4.517.880,00 1.236.866,95 27,38 1.236.866,95 27,38 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4.146.500,00 4.148.000,00 3.359.373,79 80,99 1.147.339,66 27,66 2.212.034,13
DESPESAS DE CAPITAL 204.000,00 202.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 204.000,00 202.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 8.868.380,00 8.868.380,00 4.596.240,74 108,36 2.384.206,61 55,04 2.212.034,13
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos
DOTAÇÃO DOTAÇÃO à Pagar não
DESPESAS COM SAÚDE E NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Processados
DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO (h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100 (7)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSIST. À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINC. DE ACES SO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 1.591.020,00 1.621.320,00 679.482,15 14,78 312.905,56 13,12 366.576,59
Recursos de Transferência do Sistema Único de saúde - SUS 1.591.020,00 1.621.320,00 679.482,15 14,78 312.905,56 13,12 366.576,59
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROC. INSC. INDEVID. NO EXERCÍCIO SEM DISP. FINAN. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. CUSTEADAS COM DISP. DE CAIXA VINC. AOS RESTOS A PG CANC ELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERC
ENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SA ÚDE
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 1.591.020,00 1.621.320,00 679.482,15 14,78 312.905,56 13,12 366.576,59
TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚBL. DE SAÚDE (VI) = (IV – V) 7.277.360,00 7.247.060,00 3.916.758,59 93,58 2.071.301,05 41,91 1.845.457,54
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFER 37,82
ÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI (h ou i) / IIIb x 100) – LIMITE 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI (h ou i)–(15 x IIIb)/100] 2.363.208,33
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA PRESCRITOS
Inscritos em 2017 46.040,53 728,28 20.528,41 24.783,84 0,00
Inscritos em 2016 3.998,94 0,00 2.551,74 1.447,20 0,00
Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2014 32.970,00 0,00 0,00 32.970,00 0,00
Inscritos em Exercício Anteriores ao de 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 83.009,47 728,28 23.080,15 59.201,04 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA Despesas custeadas no
FINS DE APLICAÇÃO DA DISP. DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Saldo Inicial exercício de referência (j) Saldo Final(Não Aplicado
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercício Anteriores 2014 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLES DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS Despesas custeadas no
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Saldo Incial exercício de referência Saldo Final (Não Aplicada)
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2017 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercício Anteriores 2013 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO à Pagar não
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Processados
(I) (I/total I) x100 (m) (m/total m) x100 (7)
Atenção Básica 8.773.960,00 8.773.960,00 4.557.498,49 99,16 2.363.263,81 99,12 2.194.234,68
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 18.360,00 18.360,00 260,00 0,01 260,00 0,01 0,00
Vigilância Epidemiológica 76.060,00 76.060,00 38.482,25 0,84 20.682,80 0,87 17.799,45
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 8.868.380,00 8.868.380,00 4.596.240,74 100,00 2.384.206,61 100,00 2.212.034,13
MARCO ANTONIO GIRO JERUZA AP MAGALHÃES CARNEIRO ADRIANA C R ALVES
Prefeiro Municipal Controle Interno Contador

 


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:AAC3A279