ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2023

ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2023

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica Errata referente à Lei Municipal n° 887, de 07 de dezembro de 2023, publicada no dia 08/12/2023, Edição 3041, com código de identificador nº 74EA8454:

 

Onde se lê:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Fazenda e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.077.000,00 (um milhão e setenta e sete mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

F. R.

Ficha de

Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00

Secr. Municipal de Gabinete

 

 

 

04.122.0002.2003

Manut. da Atividade do Gabinete

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

15

180.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

16

20.000,00

02.03.00

Secr. Municipal de Fazenda

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. da Ativ. da Secretaria de Fazenda

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

38

26.000,00

02.05.00

Secret. Municipal de Educação, Cultura, Esporte

 

 

 

12.306.0082.2011

Manutenção da Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

98

61.000,00

12.361.0072.2014

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

101

300.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

 

 

12.361.0072.2015

Convênio QESE/Transporte de Alunos

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

109

50.000,00

02.06.00

Secr. Municipal de Obras e Serviços

 

 

 

04.123.0065.2023

Manut. da Secr. de Obras e Serviços

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

147

240.000,00

02.07.00

Secret. Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

 

04.122.0066.2010

Manut. das Atividades da Secr. de Desenv. Social

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

161

130.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

162

20.000,00

3.3.90.39.00

Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

167

20.000,00

02.08.00

Fundo Munic. de Assist. e Desenv. Social

 

 

 

08.241.0170.2077

Programa Custeio do Idoso (Lar do Idoso)

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

06

183

10.000,00

08.244.0067.2031

Manut. do Fundo Munic. de Assist. e Desenv. Social

 

 

 

3.3.90.39.00

Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

194

20.000,00

TOTAL

1.077.000,00

 

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal (06) Outras Fontes de Recursos

 

Art. 2° - O Crédito Especial de que trata o artigo anterior, será coberta com o excesso de arrecadação (calculo com previsão até o final do exercício) dos seguintes recursos Vinculados: cód. 1714.52.0.1.00.00 – Transferências do FNDE/PNAE (F.R. 05), no valor de R$ 61.000,00, cód. 1714.50.0.1.00.00 - Transferências do FNDE/Quota Salário Educação (F.R. 05), no valor de R$ 50.000,00, e cód. 1999.99.2.1.00.01 – Programa Custeio do Idoso (F.R. 06), no valor de R$ 10.000,00, totalizando o valor de recursos Vinculados de R$ 121.000,00;

 

Leia – se:

 

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Fazenda e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.027.000,00 (um milhão e vinte e sete mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão

F. R.

Ficha de

Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00

Secr. Municipal de Gabinete

 

 

 

04.122.0002.2003

Manut. da Atividade do Gabinete

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

15

180.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

16

20.000,00

02.03.00

Secr. Municipal de Fazenda

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. da Ativ. da Secretaria de Fazenda

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

38

26.000,00

02.05.00

Secret. Municipal de Educação, Cultura, Esporte

 

 

 

12.306.0082.2011

Manutenção da Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

98

61.000,00

12.361.0072.2014

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

101

300.000,00

02.06.00

Secr. Municipal de Obras e Serviços

 

 

 

04.123.0065.2023

Manut. da Secr. de Obras e Serviços

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

147

240.000,00

02.07.00

Secret. Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

 

04.122.0066.2010

Manut. das Atividades da Secr. de Desenv. Social

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01

161

130.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

162

20.000,00

3.3.90.39.00

Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

167

20.000,00

02.08.00

Fundo Munic. de Assist. e Desenv. Social

 

 

 

08.241.0170.2077

Programa Custeio do Idoso (Lar do Idoso)

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

06

183

10.000,00

08.244.0067.2031

Manut. do Fundo Munic. de Assist. e Desenv. Social

 

 

 

3.3.90.39.00

Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

194

20.000,00

TOTAL

1.027.000,00

 

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal (06) Outras Fontes de Recursos

 

Art. 2° - O Crédito Especial de que trata o artigo anterior, será coberta com o excesso de arrecadação (calculo com previsão até o final do exercício) dos seguintes recursos Vinculados: cód. 1714.52.0.1.00.00 – Transferências do FNDE/PNAE (F.R. 05), no valor de R$ 61.000,00, e cód. 1999.99.2.1.00.01 – Programa Custeio do Idoso (F.R. 06), no valor de R$ 10.000,00, totalizando o valor de recursos Vinculados de R$ 71.000,00;

 

Barra do Turvo, de 08 de dezembro de 2023.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiane Cugler da Mota Lima
Código Identificador:AF07FFB6