ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°640, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N°640, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
“DENOMINA “ESPAÇO SOCIAL GONÇALO FRANCO” O PRÉDIO PÚBLICO UTILIZADO PARA ATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS DO BAIRRO RIO PARDINHO, EM BARRA DO TURVO – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 22 de outubro de 2.018, aprovou por 08 votos favoráveis, nenhum voto contrário, o Projeto de Lei n. 041 / 2018, de autoria da Vereadora Fatima Medeiros de Souza Amorim, do Solidariedade (SD), e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “ESPAÇO SOCIAL GONÇALO FRANCO” o prédio público, localizado na Rua Sebastião Teixeira do Bonfim, antigo prédio da escola local, onde são realizadas as atividades sociais e comunitárias no Bairro Rio Pardinho, Município de Barra do Turvo – SP.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 29 de outubro de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração Geral
Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:B06201B9