ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 731, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL N° 731, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dá denominação a Logradouro Público que especifica, nesta cidade de Barra do Turvo – SP e dá outras providências”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 14 de dezembro de 2020, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 052, de 23 de novembro de 2020, de autoria da Vereadora Fátima Medeiros de Souza AMORIM – SD (Solidariedade), e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada de “José Lucio Mendes” a Rua Projetada 01 com início na Avenida Getúlio Bittencourt e término da Estrada Ribeirão do Meio, no local conhecido Vila Nossa Senhora Aparecida.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 18 de dezembro de 2020.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:B23E4A7F