ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.490
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$369.750,00 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
|
02.07.01 – Planejamento Urbano |
||||
|
|
4.4.90.51.00 |
15.451.0012.1.024 |
Obras e Instalações |
|
|
|
|
|
Vínculo 05.100.0091 |
344.750,00 |
|
|
4.4.90.51.00 |
15.451.0012.1.024 |
Vínculo 01.110.0000 |
25.000,00 |
|
|
|
|
Total |
369.750,00 |
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
02.07.01 – Planejamento Urbano |
||||
|
152 |
4.4.90.51.00 |
15.451.0012.1.024 |
Obras e Instalações |
|
|
|
|
|
Vínculo 01.110.00 |
9.500,00 |
|
|
|
|
Vínculo 02.000.00 |
199.500,00 |
|
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte |
||||
|
174 |
4.4.90.52.00 |
18.541.0014.2.013 |
Equipto e Mat. Permanente |
|
|
|
|
|
Vínculo 07.110.00 |
160.750,00 |
|
|
|
|
Total |
369.750,00 |
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 02 de abril de 2013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:B257128A