ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.662

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 746.570,00 e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Setenta Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

13

3.1.90.16.00

04.122.0002.2.002

Outras Desp. Variáveis Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

750,00

18

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

O.Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

720,00

02.02.00 – Administração e Finanças

32

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.800,00

02.03.00 – Ensino Fundamental

40

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

300.600,00

41

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

48.500,00

42

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp. Variáveis Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

1.260,00

49

3.3.90.36.00

12.361.0004.2.004

O.Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

300,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

86

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

224.900,00

87

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

20.100,00

92

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

1.200,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

95

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

43.560,00

97

3.1.90..11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

14.800,00

98

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

6.800,00

99

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp. Variáveis Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

5.900,00

118

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv. Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

4.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

135

3.1.90.1100

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

11.200,00

137

3.1.90.16.00

08.244.0009.2.008

Outras Desp. Variáveis Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

800,00

143

3.3.90.30.00

08.241.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0008

40,00

167

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

4.000,00

173

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

39.700,00

02.06.01 - Esporte

184

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.700,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

205

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

300,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

210

3.1.90.11.00

15.451,0012.2.011

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.540,00

247

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.100,00

Total

746.570,00

 

Art. 2° - Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências

12

3.3.90.39.00

04.122.0002.0.004

O.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

36.870,00

15

3.3.20.41.00

04.122.0002.2.002

Contr. Juiz Eleitoral

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2600,00

16

3.3.90.30.00

04.122.0002.2.002

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

17

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

750,00

20

4.4.90.52.00

04.122.0002.2.002

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

25

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

25.000,00

26

3.1.90.13.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

35.000,00

27

3.1.90.16.00

04.123.0003.2.003

Outras Desp. Variáveis Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

45

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

5.000,00

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.220.0004

2.000,00

52

3.3.90.39.00

12.3610004.2.004

O.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0002

11.500,00

55

3.3.90.49.00

12.361.004.2.004

Auxilio transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

6.200,00

 

 

 

 

 

60

4.4.90.51.00

12.361.0004.2.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

3.900,00

02.03.02 - Fundeb

64

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

107.000,00

66

3.1.90.11.00

12.365.00056.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

3.300,00

67

3.1.90.11.00

12.365.00056.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

5.000,00

68

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

30.500,00

69

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

8.200,00

70

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

29.100,00

71

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

8.900,00

73

3.1.90.16.00

12.361.0005.2.005

O. Desp. Varia Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

3.200,00

74

3.1.90.16.00

12.365.0005.2.005

O. Desp. Varia Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.900,00

83

4.4.90.51.00

12.365.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

590,00

84

4.4.90.52.00

12.361.0005.2.005

Eqptos e Materiais Permanentes

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

1.200,00

02.03.03 – Ens.Infantil e Creche

90

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

14.000,00

91

3.3.90.36.00

12.365.0006.2.006

O. Serv. Terc. Pessoa Físisca

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

1.500,00

 

 

 

 

 

02.04.00 – Fundo da Saúde

102

3.3.50.39.00

10.301.007.2.007

O. serv. Terc.Pessoa Jur. Conv

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0015

5.000,00

103

3.3.50.43.00

10.301.0007.2.007

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

16.600,00

106

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0005

3.000,00

109

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0017

7.600,00

110

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0039

3.500,00

111

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

V´inculo 01.310.0000

900,00

112

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

590,00

113

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0009

3.400,00

115

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

Out. Serv. Terc. Pess. Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

3.000,00

116

3.3.90.36.00

10.304.0007.2.014

Out. Serv. Terc. Pess. Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

1.800,00

121

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0041

3.700,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

139

3.3.50.39.00

08.242.0009.2.008

Out.Serv Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0013

590,00

141

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenção Social

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

3.800,00

145

3.3.90.30.00

08.243.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

15.000,00

146

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

15.000,00

147

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

3.000,00

148

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 03.100.0031

1.900,00

149

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

2.000,00

150

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

6.000,00

152

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

30.500,00

155

3.3.90.34.00

08.244.0009.2.008

O. Desp. Pessoal Terceiro

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

900,00

159

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

5.000,00

160

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.000,00

161

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

5.000,00

162

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

990,00

163

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

2.000,00

164

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0045

2.900,00

166

3.3.90.39.00

08.243.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Juridica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

14.900,00

168

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 03.100.0031

2.900,00

170

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

1.000,00

171

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0045

1.300,00

172

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

30.000,00

02.06.01 – Esporte

179

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Vencto e Vant. Fixas Pess. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.000

15.000,00

180

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Out. Desp. Variav Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.500,00

181

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.000,00

183

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

2.600,00

02.06.02 - Cultura

201

3.1.90.11.00

13392.0011.2.010

Vencto e Vanta. Fixa P civil

 

 

 

 

Vincullo 01.110.0000

11.000,00

202

3.1.90.16.00

13.392.0011.2.010

Out. ?Desp Variav. Pess.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.000,00

203

3.1.90.30.00

13.392.0011.2.010

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

204

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.500,00

209

4.4.90.52.00

13.392.0011.2.010

Eqptos e Mat. Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.500,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

211

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Out. Desp. Variav. Pes. Civil

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

2.200,00

212

3.3.71.70.00

15.451.0012.2.011

Contribuições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.000

2.000,00

213

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo

10.000,00

214

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.400.0000

5.000,00

215

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0015

33.000,00

217

3.3.90.36.00

15.451.0012.2.011

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.900,00

218

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

229

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras Obras

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.900,00

233

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Víncullo 01.110.0000

9.600,00

234

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.200,00

 

 

 

 

 

02.07.02 - Desenvolvimento Econômico

236

3.1.90.11.00

22.661.00132.012

Ventos vant. Fixas pes. civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

11.000,00

237

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

Out. Desp. Var. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.900,00

238

3.3.90.30.00

22.661.0013.2.012

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

239

3.3.90.36.00

22.661.0013.2.012

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.000

2.900,00

240

3.3.90.39.00

22.661.00132.012

Out. Serv. Terc. Pes. Juridica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

245

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Ventos vant. Fixas pes. civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.900,00

246

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

O. Desp. Varia. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.200,00

250

3.3.90.36.00

18.541.0014.2.013

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

251

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.013

Out. Serv. Terc. Pes. Juridica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

13.000,00

252

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

Out. Serv. Terc. Pes. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.900,00

257

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.033

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

990,00

260

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

Total

746.570,00

 

Art 3º - As disposições constantes data lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013,e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014

 

Art. 4 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 30 de dezembro de 2015

 

Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:B509D029