ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 319 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Dispõe sobre a transformação de área rural, para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba C, com área de 135.511,35 m², localizada na Via Paulo Leone, Gleba C, Sítio Pinheirinho, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Vanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de novembro de 2012, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica transformada de área rural, para área urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba C, com área de 135.511,35 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 128.499, e cadastro rural nº 633.038.001.546-5, localizada na Via Paulo Leone, Gleba C, Sítio Pinheirinho, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Vanini Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 2046/2012, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:

 

“Uma área de terras, destacada de maior porção de uma Gleba localizada no bairro Pinheirinho ou Pinheiro, situado na cidade e município de Itupeva, desta comarca, designado como “Gleba C”, que assim se descreve: Inicia-se no ponto “6”,localizado no canto da cerca arame,ao lado da Estrada Municipal que liga a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto à cidade de Itupeva ,onde convergem, a divisas da gleba “2” propriedade de Ademir Vanini e a área em descrição,deste ponto segue por cerca de arame ,confrontando com a Estrada Municipal até o ponto “11A“ com os seguintes rumos e distâncias:do ponto “6” ao “7” ,segue com rumo de 51º55’31” SE e distância de vinte metros e trinta centímetros (20,30m) do ponto “7” ao “8”,segue com rumo de 46º01’00” SE e distância de vinte e quatro metros e setenta centímetros (24,70m),do ponto “8” ao “9” segue com rumo de 46º01’00”SE e distância de sessenta e nove metros(69,00m) do ponto “9” ao “10” ,segue com rumo de 43º46’40” SE e distância de dezesseis metros e setenta e um centímetros (16,71m) do ponto “10” ao “11”,segue com rumo de 41º17’17” SE e distância de setenta e quatro metros e oitenta e oito centímetros (74,88m),do ponto “11” ao “11A” ,segue com rumo de 41º18’42” SE e distância de trinta e três metros e cinqüenta e um centímetros (33,51m),deste ponto deflete à direita e segue até o ponto “11AB” com rumo de 13º21’14” SW e distância de quatrocentos e cinquenta metros e quatorze centímetros(450,14m),do ponto “11AB” ao “11AC”,deflete à direita e segue em linha reta com rumo de 283º18’44” NW e distância de cento e oitenta e nove metros e cinqüenta e três centímetros (189,53m) ,do ponto “11AC” ao “31” deflete à direita e segue em linha reta com rumo de 9º20’55” NE e distância de sessenta e dois metros e quatro centímetros (62,04m) do ponto “31” ao “32”,segue em linha reta com rumo de 18º26’42” NE e distância de trinta e cinco metros e oitenta centímetros (35,80m),do ponto “32 ao “33” segue confrontando com a Fazenda São Venâncio com rumo de 35º32’22’’ NW e distância de quarenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros(44,68m),do ponto “33” ao “34”,deflete à direita e segue em linha reta com rumo de 14º50’42” NW e distância de quarenta metros e sessenta e três centímetros (40,63m),do ponto “34” ao “35” segue em linha reta com rumo de 21º12’05” NW e distância de noventa e sete metros e dez centímetros (97,10m),do ponto “35” ao “36” segue com rumo de 21º12’05” NW e distância de trinta e nove metros e trinta e sete centímetros (39,37m),do ponto “36” ao “37”, segue com rumo de 31º22’36” NW e distância de vinte metros e oitenta e três centímetros(20,83m),do ponto “37” deflete à direita e segue até o ponto “6”,confrontando com a Gleba “2” propriedade de Ademir Vanini,com os seguintes rumos e distâncias:do ponto “37” ao “47” ,segue com rumo de 36º05’09’’NE e distância de cento e trinta e nove metros e cinquenta e três centímetros (139,53m),do ponto “47” ao “46”,segue com rumo de 61º25’28’’NE e distância de onze metros e noventa e quatro centímetros(11,94m) do ponto “46” ao “6”,segue com rumo de 38º38’07’’NE e distância de cento e sessenta e seis metros e noventa e nove centímetros (166,99m),encerrando uma área de 135.511,35 metros quadrados.“

 

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e doze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e doze.

 

WALTER SOARES

Diretor Administrativo Interino


Publicado por:
Luciana Ap. Ferreira Nakazato
Código Identificador:B5D60DC4