ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.771

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito do Município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

 

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0039

132.900,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

 

4.4.90.52.00

12.365.0006.1.005

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.210.0011

135.000,00

 

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.210.0015

3.800,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

 

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0065

300,00

 

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0064

23.000,00

02.06.01 –Esporte

 

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.100.0117

15.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

 

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outros Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0015

100.000,00

Total

410.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

46

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

20.000,00

49

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outros Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

20.000,00

54

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

96.000,00

63

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

36.900,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

89

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

20.000,00

91

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outros Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

18.800,00

93

4.4.90.51.00

12.365.0006.1.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

45.000,00

96

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

15.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

108

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

23.300,00

02.06.01 – Esporte

192

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

15.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

240

4.4.90.51.00

15.451.0012.0.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

40.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

277

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.027

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

60.000,00

Total

410.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2017 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2741 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2757 de 23 de novembro de 2017.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 20 de fevereiro de 2.018.

 

Registrada na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:B73394FC