ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.432

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.012.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, no exercício de 2.012, às seguintes entidades:

 

I -

APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Deputado Leônidas Pacheco Ferreira”...............................................................

 R$ 86.200,00

II -

Lar Vicentino de Bocaina....................................................................

R$ 107.000,00

III -

ABPI - Associação Bocainense de Proteção à Infância.........................................

R$ 72.000,00

IV -

Hospital Filantrópico e Beneficente Tereza Perlatti...............................................

R$ 6.000,00

V -

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina...................

R$ 48.000,00

VI -

Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Bocaina............................

R$ 12.000,00

VII -

Irmandade de Misericórdia de Jaú - Programa Pró-Santa Casa...........................

R$ 26.000,00

VIII -

APM - Associação de Pais e Mestres da EMEF Maristela Marta Moretto..............

R$ 52.000,00

IX -

Clube da Terceira Idade de Bocaina.....................................................................

R$ 7.500,00

X -

Associação Grupo de Amigos da Terceira Idade de Bocaina Baila Comigo..........

R$ 7.500,00

XI -

Associação das Senhoras Cristãs - Nosso Lar......................................................

R$ 48.000,00

XII -

Bem Viver - Associação para Abrigo de Crianças e Adolescentes........................

R$ 25.000,00

XIII -

Associação Recuperação Jovem Esperança........................................................

R$ 20.000,00

XIV -

Escola Emei Santa Rita de Cássia........................................................................

R$ 49.000,00

 

Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação às entidades mencionadas no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais.

 

Art. 3º - As despesas com a pronta execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Programa de 2.012.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Bocaina, 29 de fevereiro de 2.012.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:B9E74060