ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
RREO - ANEXO XII - 1º BIMESTRE 2018

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRAL JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

 

 

 

 

 

 

R$ Centavos

 

 

 

 

 

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES

 

PREVISÃO

 

PREVISÃO

 

 

 

E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE

 

INICIAL

 

ATUALIZADA

 

Até o Bimestre

%

 

 

 

 

(a)

 

(b)

(b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

 

4.462.148,00

 

4.462.148,00

 

429.978,34

9,64

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

 

1.411.476,00

 

1.411.476,00

 

1.647,99

0,12

Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI

 

300.000,00

 

300.000,00

 

24.695,00

8,23

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

 

2.041.020,00

 

2.041.020,00

 

167.571,99

8,21

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

 

367.340,00

 

367.340,00

 

55.095,74

15,00

Imposto Territorial Rural – ITR

 

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

 

13.362,00

 

13.362,00

 

2.712,96

20,30

Dívida Ativa de Impostos

 

271.320,00

 

271.320,00

 

159.762,13

58,88

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa de Impostos

 

57.630,00

 

57.630,00

 

18.492,53

32,09

RECEITA DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

 

25.349.520,00

 

25.349.520,00

 

4.993.203,96

19,70

Cota-Parte FPM

 

11.070.000,00

 

11.070.000,00

 

2.039.145,43

18,42

Cota-Parte ITR

 

459.000,00

 

459.000,00

 

16.533,53

3,60

Cota-Parte IPVA

 

1.638.120,00

 

1.638.120,00

 

890.139,66

54,34

Cota-Parte ICMS

 

12.000.000,00

 

12.000.000,00

 

2.020.874,84

16,84

Cota-Parte IPI Exportação

 

122.400,00

 

122.400,00

 

17.892,60

14,62

Compensações Financ. Prov. de Imp. e Transf. Constitucionais

 

60.000,00

 

60.000,00

 

8.617,90

14,36

Desoneração ICMS (LC 87/96)

 

60.000,00

 

60.000,00

 

8.617,90

14,36

Outras

 

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

TOTAL DAS REC. PARA APUR. DA APL. EM AÇÕES DE SAÚDE (III) = I + II

 

29.811.668,00

 

29.811.668,00

 

5.423.182,30

18,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS REALIZADAS

 

 

 

PREVISÃO

 

PREVISÃO

 

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

 

INICIAL

 

ATUALIZADA

 

Até o Bimestre

%

 

 

 

 

(c)

 

(d)

(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

 

1.600.020,00

 

1.600.020,00

 

300.970,33

18,81

Provenientes da União

 

1.300.304,00

 

1.300.304,00

 

193.231,33

14,86

Provenientes dos Estados

 

299.716,00

 

299.716,00

 

107.739,00

35,95

Provenientes de Outros Municípios

 

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

 

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

 

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

 

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

 

19.176,00

 

19.176,00

 

1.886,21

9,84

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

 

1.619.196,00

 

1.619.196,00

 

302.856,54

18,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

 

DESPESAS LIQUIDADAS

 

Inscritas em Restos

 

INICIAL

ATUALIZADA

 

 

 

 

à Pagar não

DESPESAS COM SAÚDE

 

 

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

Processados

(Por Grupo de Natureza de Despesa)

 

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

(7)

DESPESAS CORRENTES

8.664.380,00

8.641.380,00

3.472.320,31

82,85

1.243.519,94

28,80

2.228.800,37

Pessoal e Encargos Sociais

4.517.880,00

4.517.880,00

641.477,47

14,20

641.477,47

14,20

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

4.146.500,00

4.123.500,00

2.830.842,84

68,65

602.042,47

14,60

2.228.800,37

DESPESAS DE CAPITAL

204.000,00

227.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos

204.000,00

227.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

8.868.380,00

8.868.380,00

3.472.320,31

82,85

1.243.519,94

28,80

2.228.800,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS EMPENHADAS

 

DESPESAS LIQUIDADAS

 

Inscritas em Restos

 

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

 

 

 

 

à Pagar não

DESPESAS COM SAÚDE E NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

Processados

DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

 

 

(h)

(h/IVf) x 100

(i)

(i/IVg) x 100

(7)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSIST. À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINC. DE ACES SO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

1.591.020,00

1.614.320,00

585.011,82

16,85

152.920,58

12,30

432.091,24

Recursos de Transferência do Sistema Único de saúde - SUS

1.591.020,00

1.614.320,00

585.011,82

16,85

152.920,58

12,30

432.091,24

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROC. INSC. INDEVID. NO EXERCÍCIO SEM DISP. FINAN.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESP. CUSTEADAS COM DISP. DE CAIXA VINC. AOS RESTOS A PG CANC ELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESP. CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERC

 

 

 

 

 

 

 

ENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SA ÚDE

 

 

 

 

 

 

 

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

1.591.020,00

1.614.320,00

585.011,82

16,85

152.920,58

12,30

432.091,24

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚBL. DE SAÚDE (VI) = (IV – V)

7.277.360,00

7.254.060,00

2.887.308,49

66,00

1.090.599,36

16,50

1.796.709,13

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

 

 

 

 

 

 

R$ Centavos

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI (h ou i) / IIIb x 100) – LIMITE 15%

53,24

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI (h ou i)–(15 x IIIb)/100]

2.073.831,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

 

INSCRITOS

CANCELADOS/

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

 

COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

 

 

PRESCRITOS

 

 

 

 

Inscritos em 2017

 

46.040,53

4,70

9.121,59

24.578,02

 

0,00

Inscritos em 2016

 

3.998,94

0,00

2.463,74

1.535,20

 

0,00

Inscritos em 2015

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

Inscritos em 2014

 

32.970,00

0,00

0,00

32.970,00

 

0,00

Inscritos em Exercício Anteriores ao de 2014

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

TOTAL

 

83.009,47

4,70

11.585,33

59.083,22

 

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA

 

 

 

Despesas custeadas no

 

 

 

FINS DE APLICAÇÃO DA DISP. DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

 

Saldo Inicial

 

exercício de referência (j)

 

Saldo Final(Não Aplicado

 

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercício Anteriores 2014

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

TOTAL (VIII)

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLES DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO

 

 

 

 

 

 

 

CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

 

 

 

Despesas custeadas no

 

 

 

RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

 

Saldo Incial

 

exercício de referência

 

Saldo Final (Não Aplicada)

 

 

 

 

 

(k)

 

 

 

Diferença de limite não cumprido em 2017

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2016

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2015

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2013

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercício Anteriores 2013

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

TOTAL (IX)

 

0,00

 

 

0,00

 

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS EMPENHADAS

 

DESPESAS LIQUIDADAS

 

Inscritas em Restos

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

 

 

 

 

à Pagar não

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

Processados

 

 

 

(I)

(I/total I) x100

(m)

(m/total m) x100

(7)

Atenção Básica

8.773.960,00

8.773.960,00

3.453.039,81

99,44

1.234.069,94

99,24

2.218.969,87

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

18.360,00

18.360,00

200,00

0,01

0,00

0,00

200,00

Vigilância Epidemiológica

76.060,00

76.060,00

19.080,50

0,55

9.450,00

0,76

9.630,50

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

8.868.380,00

8.868.380,00

3.472.320,31

100,00

1.243.519,94

100,00

2.228.800,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARCO ANTONIO GIRO

JERUZA AP MAGALHÃES CARNEIRO

 

ADRIANA C R ALVES

 

Prefeiro Municipal

Controle Interno

 

Contador


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:BA6AD43D