ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N° 1.893, DE 12 DE MARÇO DE 2012

LEI N° 1.893, DE 12 DE MARÇO DE 2012

 

Institui no calendário do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a Corrida dos Inconfidentes e dá outras providências.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2012, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a Corrida dos Inconfidentes, a ser realizada anualmente no dia 21 de abril, data em que se comemora o feriado nacional de Tiradentes.

 

Art. 2º A corrida dos inconfidentes tem como objetivo relembrar a grande luta dos inconfidentes mineiros pela liberdade, visando também a realização de atividade física, reflexão e a confraternização entre as pessoas.

 

Art. 3° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de Decreto a presente Lei, no prazo de trinta dias, criando a programação e o regulamento da Corrida dos Inconfidentes.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de março de dois mil e doze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos doze dias do mês de março de dois mil e doze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:BD33F409