MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2026

VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, sob supervisão da Comissão nomeada por meio da Portaria, regido de acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar n°012/2026, destinados ao provimento imediato, em caráter temporário e excepcional de, Profissional de Apoio Escolar, Cozinheiro, Professor de Ensino Básico I – E.I, Professor de Ensino Básico I – E.F.C, Professor Especialista P.E.B.E Artes, Professor Especialista P.E.B.E - Inglês e Coordenador de Escola.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Contratação será regida pelo presente Edital.

1.2. A seleção dar-se-á mediante a apresentação dos pedidos de inscrição dos candidatos, que poderão ser realizados presencialmente ou por meio eletrônico, estabelecendo-se a ordem de classificação de acordo com os critérios estabelecidos no item 5 do presente edital.

1.3. O presente processo o destina-se à seleção de profissionais para contratação em caráter excepcional, considerando a vacância temporária do cargo conforme §7 da Lei Complementar n° 012/2026.

1.4. A contratação será por contrato temporário, pelo período de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.5. O período do contrato temporário destinado à contratação do cargo aqui definido poderá ser reduzido a critério da Administração Pública.

1.6. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, conforme subitem 1.2.

1.7. No caso de desistência do candidato convocado, este será excluído da lista de credenciados.

1.8. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Pelo desaparecimento da necessidade temporária e excepcional que fundamentou a contratação;

III – pelo retorno do servidor substituído

IV – pelo provimento definitivo do cargo efetivo vago;

V – por iniciativa do contratado, mediante comunicação prévia de 10 (dez) dias;

VI – por descumprimento das obrigações funcionais ou contratuais.

1.9. Constitui responsabilidade do candidato o acompanhamento as publicações realizadas nos endereços eletrônicos citados neste edital.

 

DO PROCESSO SELETIVO

2.1.O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vaga, em caráter temporário nos termos da Lei Complementar N.º 012/2026.

2.2. O prazo de validade do processo será de 12 (doze) meses a contar da data da homologação do certame.

2.3. As vagas oferecidas são para a Secretaria de Educação do Município de Barra do Turvo/SP, serviços em questão essenciais e indispensáveis para o bom funcionamento da Rede Municipal de Educação.

2.4. As vagas, o salário inicial, a carga horária e os requisitos mínimos exigidos são os estabelecidos na Tabela I, especificada abaixo.

2.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

2.6. Constitui responsabilidade do candidato o acompanhamento às publicações feitas nos endereços eletrônicos citados (7.1) neste Edital.

 

TABELA I – CARGOS, VAGAS, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS.

Cargo	Vagas	Salário-base / Referência	Carga horária	Requisitos mínimos exigidos
PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I –E.F.C	3	R$ 4.015,05	30h	Curso superior de Pedagogia ou Curso Normal superior (magistério)
PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – E.I	3	R$ 4.015,05	30h	Curso de superior de Pedagogia ou curso normal superior (magistério)
PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO – P.EB.E. (ARTE)	1	R$ 5.540,70	30h	Curso superior de licenciatura plena ou formação superior na especialidade indicada, ou complementação nos termos da legislação vigente.
PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO – P.E.B.E (INGLES)	1	R$ 5.540,70	30h	Curso superior de licenciatura plena ou formação superior na especialidade indicada, ou complementação nos termos da legislação vigente.
PROFISSIONAL DE APOIO	07	R$ 2.231,65	40h	Ensino Médio Completo mais Curso de formação em Apoio Escolar (voltado para o atendimento de pessoa com deficiência), com carga horária de 80 horas
COZINHEIRO	01	R$ 2.231,65	40h	Ensino Fundamental anos iniciais
COORDENADOR DE ESCOLA	02	R$ 4.981,04	40h	Curso superior de Pedagogia ou Normal Superior. Ter no mínimo 01 ano de experiência na função.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições dar-se-ão no período de 09 a 11 de novembro, das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00 de forma presencial ou por meio eletrônico, necessariamente em formato PDF - para o endereço de correio eletrônico concurso@barradoturvo.sp.gov.br devendo conter os documentos perfeitamente legíveis.

3.3. As inscrições presenciais deverão ser protocolados na Secretaria de Educação, Rua Ver. Firmino Pedroso dos Santos, nº 59, Boa Esperança, Barra do Turvo/SP, do dia 09 até o dia 11 de Novembro, das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00, em envelope lacrado contendo o Curriculum Vitae, juntamente com os respectivos documentos comprobatórios.

3.4. Deverá ter no envelope, afixada em seu exterior a ficha de inscrição (anexo II), constando os dados completos do candidato e dos documentos entregues, conforme o Item 4 deste edital.

3.5.No ato do protocolo, o candidato receberá documento comprobatório de sua inscrição, o qual conterá o número da inscrição, o nome do candidato, o cargo pretendido e o carimbo de protocolo.

4. DOS DOCUMENTOS

4.1.Deverão constar relacionados ao curriculum:

I - os títulos;

II - conteúdos e carga horária dos cursos realizados.

4.2. Serão considerados válidos os cursos, seminários, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos voltados para a área pretendida, devendo os candidatos fornecer cópias dos documentos comprobatórios no ato do protocolo do curriculum vitae.

4.3. Entende-se como documentos comprobatórios os certificados, declarações ou atestados, em papel com timbrado da entidade promotora, devendo ser expedidos pela mesma.

4.4. Não serão pontuados documentos sem timbre da entidade promotora e sem o número da carga horária total.

4.5. O tempo de experiência profissional poderá ser comprovado por meio de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou declaração, em papel com timbre, da instituição e/ou empresa em que atuou.

4.6. Não será admitida a juntada de novos documentos depois de realizado o protocolo, inclusive no caso de inscrição por e-mail.

4.7. O resultado dos candidatos avaliados será publicado oficialmente no Diário Oficial dos Municípios (https://www.diariomunicipal.com.br) e no site https://barradoturvo.sp.gov.br/ .

 

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1. A classificação final dos candidatos consistirá do somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada.

 

CRITÉRIO - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR	PONTUAÇÃO
Tempo de atuação na profissão (pública/privada)	1 (um) ponto a cada 12 meses.
Cursos, treinamentos, seminários na área de atuação (Educação Especial)	1 (um) ponto a cada 40 horas certificadas.
Pós-graduação.	2 (dois) pontos

 

CRITÉRIO - COZINHEIRO	PONTUAÇÃO
Tempo de atuação na profissão (pública/privada)	1 (um) ponto a cada 12 meses
Cursos, treinamentos, seminários na área de atuação.	1 (um) ponto a cada 10 horas certificadas

 

CRITÉRIO - PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – E.I	PONTUAÇÃO
Tempo de atuação na profissão (pública/privada)	1 (um) ponto a cada 12 meses
Cursos, treinamentos, seminários na área de atuação.	1 (um) ponto para cada 120 ou mais horas, no máximo 3 pontos.
Pós-graduação.	1 (um) ponto
Mestrado	1 (um) ponto
Doutorado	1 (um) ponto

 

CRITÉRIO - PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I –P.E.B.E - ARTES E INGLES	PONTUAÇÃO
Tempo de atuação na profissão (pública/privada)	1 (um) ponto a cada 12 meses
Cursos, treinamentos, seminários na área de atuação.	1 (um) ponto para cada 120 ou mais horas, no máximo 3 pontos.
Pós-graduação.	1 (um )ponto
Mestrado	1 (um) ponto
Doutorado	1 (um) ponto

 

CRITÉRIO - COORDENADOR DE ESCOLA	PONTUAÇÃO
Tempo de atuação na profissão (pública/privada)	1 (um) ponto a cada 12 meses
Cursos, treinamentos, seminários na área de atuação.	1 (um) ponto para cada 120 ou mais horas, no máximo 3 pontos.
Pós-graduação.em outras áreas e afins	1 (um )ponto
Mestrado	1 (um) ponto
Doutorado	1 (um) ponto

 

5.2. Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos, conforme conveniência e interesse público.

5.3. Exclusivamente para os cargos de Professor e Coordenador, somente serão computadas a somatória de certificado em 120 horas, 240 horas e 360 horas, ocorrendo da somatória ultrapassar o limite de 360 horas, as horas que sobrarem não será contabilizado em hipótese nenhuma.

5.4. O tempo de serviço deverá ser comprovado, por meio de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou declaração em papel com timbre da instituição e/ou empresa, informando o tempo de serviço prestado na instituição, fornecidos pelos responsáveis do setor de Recursos Humanos.

5.4. Ocorrendo empate entre candidatos, dar-se-á preferência ao candidato:

I - com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, observando a preferência legal;

II – com maior número de filhos menores de 6 anos ou incapazes;

III - com maior número de filhos maiores de 6 anos e menores de 14 anos;

IV - casado;

V - viúvo;

VI - separado judicialmente ou divorciado, com encargos de família;

VII – de maior idade.

 

5.6. Persistindo o empate após vencidos todos os critérios supracitados, realizar-se-á sorteio em data e local previamente divulgados em edital próprio.

 

6.DOS RECURSOS

6.1. Eventuais recursos devem ser interpostos dentro do prazo de 1 (um) dia útil, iniciado na data da publicação da classificação provisória.

6.2. Os recursos deverão ser protocolados junto ao endereço eletrônico concurso@barradoturvo.sp.gov.br ou no Paço do Município de Barra do Turvo, devendo conter os seguintes elementos:

a) Sucinta exposição dos motivos, critérios adotados, certificados ou títulos que deveriam ser atribuídos maior grau ou número de pontos;

b) Razões do pedido, bem como o objeto pleiteado (revisão e/ou nova classificação).

6.3. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este Edital.

7.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Todos os atos referentes a este Processo Seletivo serão publicados nos seguintes endereços eletrônicos https://barradoturvo.sp.gov.br/ e https://www.diariomunicipal.com.br/apm/, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as publicações.

7.2. O Município de Barra do Turvo não se responsabiliza por falhas no envio de documentos/arquivos, tais como documentos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, ou quaisquer outros fatores que fujam ao controle desta Administração Pública.

7.3. Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão solucionados pela Secretaria Municipal de Governo.

7.4. Este Edital entrará em vigor à data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 06 de novembro de 2026

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal