ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
RREO (ANEXO XII) - 6º BIMESTRE 2017

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRAL NOVEMBRO - DEZEMBRO

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ Centavos

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

4.505.900,00

4.505.900,00

3.772.811,02

83,73

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

1.383.800,00

1.383.800,00

1.740.164,71

125,75

Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI

498.500,00

498.500,00

195.226,75

39,16

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.001.000,00

2.001.000,00

921.168,31

46,04

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

287.000,00

287.000,00

408.295,24

142,26

Imposto Territorial Rural – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

13.100,00

13.100,00

23.118,64

176,48

Dívida Ativa de Impostos

266.000,00

266.000,00

460.222,03

173,02

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa de Impostos

56.500,00

56.500,00

24.615,34

43,57

RECEITA DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

25.041.000,00

25.041.000,00

23.535.369,43

93,99

Cota-Parte FPM

10.040.000,00

10.040.000,00

10.443.861,52

104,02

Cota-Parte ITR

450.000,00

450.000,00

396.466,41

88,10

Cota-Parte IPVA

1.606.000,00

1.606.000,00

1.501.454,98

93,49

Cota-Parte ICMS

12.740.000,00

12.740.000,00

11.062.402,16

86,83

Cota-Parte IPI Exportação

120.000,00

120.000,00

79.654,56

66,38

Compensações Financ. Prov. de Imp. e Transf. Constitucionais

85.000,00

85.000,00

51.529,80

60,62

Desoneração ICMS (LC 87/96)

85.000,00

85.000,00

51.529,80

60,62

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS REC. PARA APUR. DA APL. EM AÇÕES DE SAÚDE (III) = I + II

29.546.900,00

29.546.900,00

27.308.180,45

92,42

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

1.551.000,00

1.551.000,00

1.448.486,12

93,39

Provenientes da União

1.255.200,00

1.255.200,00

1.327.571,08

105,77

Provenientes dos Estados

295.800,00

295.800,00

120.915,04

40,88

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

18.800,00

18.800,00

30.096,83

160,09

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.569.800,00

1.569.800,00

1.478.582,95

94,19

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza de Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos

à Pagar não

Processados

(7)

Até o Bimestre

(f)

%

(f/e) x 100

Até o Bimestre

(g)

%

(g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES

8.204.000,00

8.830.752,00

8.801.689,46

99,67

8.746.776,85

99,05

54.912,61

Pessoal e Encargos Sociais

4.192.000,00

4.385.032,00

4.374.297,20

99,76

4.374.297,20

99,76

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

4.012.000,00

4.445.720,00

4.427.392,26

99,59

4.372.479,65

98,35

54.912,61

DESPESAS DE CAPITAL

149.500,00

64.080,00

62.787,42

97,98

47.787,42

74,57

15.000,00

Investimentos

149.500,00

64.080,00

62.787,42

97,98

47.787,42

74,57

15.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

8.353.500,00

8.894.832,00

8.864.476,88

99,66

8.794.564,27

98,87

69.912,61

DESPESAS COM SAÚDE E NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos

à Pagar não

Processados

(7)

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf) x 100

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSIST. À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINC. DE ACES SO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

1.551.000,00

1.640.520,00

1.637.976,51

18,48

1.614.104,43

18,35

23.872,08

Recursos de Transferência do Sistema Único de saúde - SUS

1.551.000,00

1.640.520,00

1.637.976,51

18,48

1.614.104,43

18,35

23.872,08

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROC. INSC. INDEVID. NO EXERCÍCIO SEM DISP. FINAN.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESP. CUSTEADAS COM DISP. DE CAIXA VINC. AOS RESTOS A PG CANC ELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESP. CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERC ENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SA ÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

1.551.000,00

1.640.520,00

1.637.976,51

18,48

1.614.104,43

18,35

23.872,08

TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚBL. DE SAÚDE (VI) = (IV – V)

6.802.500,00

7.254.312,00

7.226.500,37

81,52

7.180.459,84

81,65

46.040,53

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFER ÊNCIAS . CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI (h ou i) / IIIb x 100) – LIMITE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

26,46

 

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI (h ou i)–(15 x IIIb)/100]

 

 

 

 

 

 

3.130.273,30

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2016

53.189,94

4.209,85

49.981,15

3.998,94

0,00

Inscritos em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2014

32.970,00

0,00

0,00

32.970,00

0,00

Inscritos em 2013

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em Exercício Anteriores ao de 2013

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

91.159,94

4.209,85

49.981,15

36.968,94

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA

FINS DE APLICAÇÃO DA DISP. DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

exercício de referência

(j)

Saldo Final(Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercício Anteriores 2013

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLES DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO

CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Incial

Despesas custeadas no

exercício de referência

(k)

Saldo Final (Não Aplicada)

Diferença de limite não cumprido em 2016

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2013

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercício Anteriores 2012

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos à Pagar não

Processados

(7)

Até o Bimestre

(I)

%

(I/total I) x100

Até o Bimestre

(m)

%

(m/total m) x100

Atenção Básica

8.283.000,00

8.852.612,00

8.823.469,78

99,54

8.768.557,17

99,70

54.912,61

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

15.500,00

1.700,00

830,00

0,01

830,00

0,01

0,00

Vigilância Epidemiológica

55.000,00

40.520,00

40.177,10

0,45

25.177,10

0,29

15.000,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

8.353.500,00

8.894.832,00

8.864.476,88

99,66

8.794.564,27

98,87

69.912,61

 

MARCO ANTONIO GIRO

JERUZA AP M CARNEIRO

ADRIANA C R ALVES

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:C1004C53