ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N. º 918, DE 24 DE JUNHO DE 2.024.
LEI MUNICIPAL N. º 918, DE 24 DE JUNHO DE 2.024.
“Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”.
Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 007/2024 da Assembleia Geral do Consaúde, que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 24 de junho de 2.024.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edelvan Resende Batista
Código Identificador:C2EE9929