ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.130, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Institui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Semana Da Capoeira” e, dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituída no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Semana da Capoeira”, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de novembro.
Parágrafo único. A “Semana da Capoeira” tem por objetivo, conscientizar à população sobre a importância histórica dessa arte brasileira que envolve dança, música, arte marcial, esporte e expressão cultural, além, de incentivar à prática da Capoeira em diversos seguimentos da sociedade, principalmente nas escolas.
Art. 2º. Para consecução do artigo primeiro, poderá o Poder Público realizar palestras, seminários, campanhas educativas nas escolas, torneios e campeonatos, congregando os diversos segmentos da sociedade, entidades e organizações não governamentais.
Art. 3º. A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, no prazo de 120 dias, criando a programação da “Semana da Capoeira”.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
JOÃO GUILHERME MAFFIA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:C454C32B