ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.547

Revoga a Lei nº 2464, de 17 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a extinção de Cargos em Comissão do Quadro dos Servidores Públicos Municipais.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2464, de 17 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a extinção de Cargos em Comissão do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, na íntegra de seu conteúdo.

 

Art. 2º - Volta a vigorar e, consequentemente, a fazer parte do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, nos termos das Leis nº 1402, 2212, 2294, 2308, 2352 e 2266, os seguintes Cargos em Comissão, bem como suas respectivas vagas:

 

I - Assessor da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente;

II - Assessor de Conselho Municipal;

III - Assessor de Direção;

IV - Assessor de Diretoria da Saúde;

V - Assessor de Diretoria Jurídica;

VI - Assessor de Gabinete;

VII - Chefe de Expedição;

VIII - Assessor do Departamento de Esportes;

IX - Assessor do Departamento de Eventos e Recreação;

X - Assessor do Departamento de Sistemas de Informação;

XI - Assessor do Espaço Amigo;

XII - Assessor do Fundo Social de Solidariedade;

XIII - Assessor Pedagógico;

XIV - Assessor do Departamento de Cultura;

XV - Chefe de Desenvolvimento Cultural;

XVI - Chefe de Desenvolvimento turístico;

XVII - Chefe de estradas e rodagens;

XVIII - Chefe de Odontologia;

XIX - Chefe de Políticas Urbanas;

XX - Chefe de PSF;

XXI - Chefe de Segurança Patrimonial;

XXII - Chefe do Departamento de Segurança;

XXIII - Chefe do Banco do Povo;

XXIV - Chefe do Departamento de Divulgação e Eventos;

XXV - Chefe do Departamento de Atenção Primária;

XXVI - Chefe do Departamento de Atenção Secundária;

XXVII - Chefe do Departamento de Esportes;

XXVIII - Chefe do Departamento de Eventos e Recreação;

XXIX - Chefe do Departamento de Indústria e Comércio;

XXX - Chefe do Departamento de Manutenção de Próprios Públicos;

XXXI - Chefe do Departamento de Paisagismo;

XXXII - Chefe do Departamento de Políticas para a Juventude;

XXXIII - Chefe do Departamento de Políticas Ambientais;

XXXIV - Chefe de Cerimonial;

XXXV - Assessor de Diretoria de Administração e Finanças;

XXXVI - Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte;

XXXVII - Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT;

XXXVIII - Chefe do Procon;

XXXIX - Chefe do Setor de Comunicação;

XL - Assessor do Departamento de Projetos de Engenharia;

XLI - Chefe do Setor Preservação do Patrimônio Histórico;

XLII - Diretor de Educação e Cultura;

XLIII - Diretor de Administração e Finanças;

XLIV - Diretor de Agricultura;

XLV - Diretor de Relações Institucionais;

XLVI - Diretor de Desenvolvimento Econômico;

XLVII - Diretor de Desenvolvimento Social;

XLVIII - Diretor de Escola;

XLIX - Diretor de Juventude, Esporte e Lazer;

L - Diretor de Meio Ambiente;

LI - Diretor de Planejamento Urbano e Obras;

LII - Diretor de Saúde;

LIII - Diretor de Transportes;

LIV - Diretor jurídico;

LV - Ouvidor;

LVI - Psicopedagogo;

LVII - Supervisor de Ensino;

LVIII - Instrutor de Capacitação Técnica;

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2014, quando então se extinguir-se-á automaticamente, voltando a vigorar a Lei nº 2.464, de 17 de outubro de 2012.

 

Bocaina, em 08 de abril de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima 


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:C467990C