ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.396

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$435.000,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.02.00 – Administração e Finanças

29

3.2.90.22.00

04.123.0003.2.003

Outros Enc S/A Div P/Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

34.000,00

39

4.6.90.71.00

28.843.0000.8.001

Principal da Div P/Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

78.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

49

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

160.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

189

4.4.90.52.00

10.301.00007.2.007

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.300.12

3.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

111

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 01.510.00

60.000,00

02.06.01 - Esporte

120

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Outr. Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

02.06.02 – Cultura

131

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

164

3.3.90.36.00

18.541.0014.2.013

Outr.Serv. de Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

165

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.013

Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

50.000,00

 

 

 

Total

435.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de excesso de arrecadação.

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Bocaina, em 29 de julho de 2.011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:C5557343