ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.568

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$943.773,00 (Novecentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.06.01 – Esporte

 

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.036

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0069

14.500,00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.500,00

 

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.032

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0068

84.250.00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.800,00

 

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.037

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0103

500.000,00

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

35.223,00

 

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Eqptos e Materiais Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.100.0104

283.500,00

 

 

 

total

943.773,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gab. do Prefeito e Dependencias

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr.Serv.Terceiro Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

41

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

333.000,00

02.06.01 - Esporte

186

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

29.500,00

187

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

99.500,00

196

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.030

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.500,00

197

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.030

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

99.500,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

204

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

205

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

9.500,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

218

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.500,00

219

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vinculo 02.000.0000

79.500,00

228

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

104.000,00

229

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalaçoes

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

10.273,00

 

 

 

Total

943.773,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 27 de maio de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:CA33825E