ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 998/2026

SANÇÃO PREFEITURAL

Lei Municipal n° 998/2026

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal

 

SANCIONA

 

O Projeto de Lei n.º 16/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, em Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de março de 2026, o qual converte-se na Lei Municipal n° 998/2026.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 05 de março de 2026.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edelvan Resende Batista
Código Identificador:CDBA78D0