ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.131, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 857, de 11 de abril de 1995, e dá nova denominação a área do Sistema de Lazer I, localizada no Parque Amarylis, perímetro urbano deste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de “Praça da Paz”.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2018, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica alterada a Ementa da Lei Municipal nº 857, de 11 de abril de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dá nova denominação a área do Sistema de Lazer I, localizada no Parque Amarylis, perímetro urbano deste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de “Praça da Paz”. (NR)
Art. 2° Fica alterada o art. 1º da Lei Municipal nº 857, de 11 de abril de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A área do Sistema de Lazer I, com 2.054,37 m2 (dois mil, cinqüenta e quatro metros, trinta e sete centésimo de metro quadrado), localizada no Parque Amarylis, entre a Rua Três, Rua Francisco Joaquim Cordeiro, Rua Rio Grande do Sul e Avenida Antonio de Almeida, nesta cidade de Itupeva, Estado de São Paulo, passa a denominar-se “Praça da Paz.” (NR).
Art. 3° Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal nº 857 de 11 de abril de 1995, permanecem inalterados.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
02
Decreto nº 2.131/2018
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
JOÃO GUILHERME MAFFIA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:CEB203C5