ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 09/2025

SANÇÃO PREFEITURAL

Lei Municipal Complementar n° 09/2025

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal

 

SANCIONA

 

o Projeto de Lei Complementar n° 05/2025, aprovado pela Câmara Municipal, cujo teor passa a constituir a Lei Municipal Complementar n° 09, de 11 de dezembro de 2025.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2025

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Tavares Barbosa
Código Identificador:CF20A177