ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO N.º 2432, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a autorização dada pelo artigo 04º, da Lei Orçamentária Anual (L.O.A.) nº 991, de 16 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para reforçar a seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão | F. R. | Ficha | Valor R$ | |
02 | Poder Executivo |
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02.05.00 | Secretaria Municipal de Educação |
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12.361.0027.1075 | Aquis. de Equipam. e Mobiliário p/ Educação |
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4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 01 | 110 | 750.000,00 |
TOTAL | 750.000,00 | |||
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo anterior será coberta com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão | F. R. | Ficha | Valor R$ | |
02 | Poder Executivo |
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02.05.00 | Secretaria Municipal de Educação |
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12.361.0024.1015 | Constr., Reforma e Ampliação de Prédio Escolares |
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4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 01 | 109 | 200.000,00 |
12.361.0072.2014 | Manutenção do Ensino Fundamental |
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3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 01 | 114 | 50.000,00 |
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 01 | 119 | 58.000,00 |
12.365.0072.2017 | Manutenção de Pré Escola |
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3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 01 | 134 | 40.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 01 | 136 | 20.000,00 |
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 01 | 138 | 29.000,00 |
12.365.0072.2081 | Manutenção de Creche Municipal |
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3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 01 | 142 | 43.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 01 | 144 | 10.000,00 |
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 01 | 145 | 30.000,00 |
02.15.00 | Secretaria Municipal de Esportes |
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27.812.0242.2097 | Manutenção das Atividades Desportivas |
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4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 01 | 293 | 270.000,00 |
TOTAL | 750.000,00 | |||
Art. 3º. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 11 de Novembro de 2026
Victor Maruyama
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maritssa Justimiano da Silva Alves
Código Identificador:D0FDA934