ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.776.000,00 (um milhão setecentos e setenta e seis mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00

Secretaria de Gabinete

 

 

 

04.122.0001.2003

Manut. das Atividades do Gabinete

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

15

40.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

01

18

20.000,00

02.02.00

Secretaria de Administração

 

 

 

04.122.0062.2006

Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

38

15.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

41

120.000,00

02.03.00

Secretaria de Finanças

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

48

130.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

49

40.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

01

56

50.000,00

28.843.0999.0001

Amortização da Dívida c/ INSS

 

 

 

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatadas

01

61

150.000,00

02.05.00

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

12.306.0082.2011

Manutenção da Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

64

40.000,00

12.361.0072.2014

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

72

6.000,00

12.361.0072.2046

Manut. do Transporte Escolar – Ensino Básico

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

80

30.000,00

02.06.00

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

04.122.0065.2023

Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

118

90.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

120

120.000,00

02.07.00

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

 

 

04.122.0066.2010

Manut. das Ativ. da Secret. da Promoção Des.

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

135

15.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

140

80.000,00

04.122.0066.2053

Manutenção do Conselho Tutelar

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

142

40.000,00

02.08.00

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

08.241.0067.2030

Manut. do Centro de Convivência do Idoso

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

147

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

148

10.000,00

08.243.0053.2026

Transferências às Entidades Filantrópicas

 

 

 

3.3.90.50.00

Subvenções Sociais

01

153

40.000,00

02.10.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0069.2034

Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

169

250.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

172

180.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas de Locomoção

01

173

20.000,00

10.301.0069.2039

Programa Estratégia Saúde da Família – E.S.F.

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

180

20.000,00

02.11.00

FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.

 

 

 

12.361.0057.2012

Manutenção do FUNDEB 40%

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

02

201

50.000,00

12.365.0058.2013

Manutenção do FUNDEB 60% (infantil)

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

02

208

150.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

02

209

50.000,00

TOTAL

1.776.000,00

 

Art. 2° O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00

Secretaria de Gabinete

 

 

 

04.122.0003.2005

Manut. Atividades Assuntos Jurídicos

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

24

5.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

25

7.000,00

04.122.0003.1003

Aquisição de Equipamentos p/ Gabinete

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

27

2.000,00

04.122.0005.1018

Elaboração e Execução do Plano Diretor

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

28

10.000,00

04.122.0006.1095

Programa de Regularização Fundiária

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

29

20.000,00

02.02.00

Secretaria de Administração

 

 

 

14.422.0070.2058

Sala dos Conselhos Municipais

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

44

8.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

47

5.000,00

02.03.00

Secretaria de Finanças

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

51

5.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

01

52

5.000,00

3.3.90.35.00

Serviço de Consultoria

01

53

8.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

54

7.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

01

59

5.000,00

02.05.00

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

12.361.0072.2014

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

67

30.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

68

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

70

50.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

73

50.000,00

12.361.0072.2015

Convênio Qese/Transp. de Alunos

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

77

100.000,00

12.361.0072.2046

Manut. do Transporte Escolar - Ens. Fundamental

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

02

79

80.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

01

81

100.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

85

30.000,00

12.364.0072.2048

Manut. do Transporte Escolar – Ens. Superior

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

87

100.000,00

13.392.0114.2050

Manut. das Atividades do Depto. de Esportes

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

105

30.000,00

27.812.0116.1135

Aquis. de Imóvel p/ Quadra Poli. Bº Barreiros

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

114

30.000,00

02.06.00

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

04.122.0038.1059

Reforma e Construção de Passarelas

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

115

50.000,00

04.122.0039.1027

Melhorias de Pontes Rurais

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

116

50.000,00

04.122.0065.2023

Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

01

121

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

122

9.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

124

4.000,00

15.452.0081.1024

Manut. da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

127

70.000,00

15.453.0040.1038

Construção de Abrigos

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

128

20.000,00

26.782.0065.1026

Obras de Melhorias em Estradas Rurais

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

132

250.000,00

02.08.00

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

08.241.0067.2030

Manut. do Centro de Convivência do Idoso

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

150

10.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

151

6.000,00

08.244.0067.2031

Manut. do Fundo Munic. de Assistência Social

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

157

15.000,00

3.3.90.34.00

Material, Bem ou Serviço p/Distrib. Gratuita

01

158

6.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

160

20.000,00

08.244.0067.2032

FMAS – Índice de Gestão do Bolsa Família - IGD

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

164

3.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

05

165

2.000,00

08.244.0067.2054

FMAS – P.B.V. II

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

166

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

167

15.000,00

02.10.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0069.2034

Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

01

168

5.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

171

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

177

10.000,00

10.301.0069.2039

Programa Estratégia Saúde da Família - ESF

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

01

178

2.000,00

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01

181

5.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

182

10.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

186

100.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

188

5.000,00

10.301.0115.1134

Aquis. de Imóvel p/ Constr. de P.S. Bº Barreiro

 

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

01

195

30.000,00

02.11.00

FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.

 

 

 

12.361.0057.2012

Manutenção do FUNDEB 40%

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

02

201

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

02

203

49.400,00

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

02

204

50.000,00

12.361.0058.2013

Manutenção do FUNDEB 60% (fundam.)

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

02

205

50.600,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

02

206

40.000,00

02.12.00

Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adol.

 

 

 

08.243.0059.2025

Manut. das Ativ. do Fundo Munic. Dir. Criança

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

211

20.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

213

10.000,00

02.14.00

Secret. de Agricultura e Desenv. Rural

 

 

 

20.122.0073.2051

Manut. das Atividades da Secr. de Agricultura

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

221

125.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

222

7.000,00

TOTAL

1.776.000,00

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo, SP, 18 de Outubro de 2017.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES

Secretário Municipal de Administração Geral


Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:D9042D9E