ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.413

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias

15

3.3.90.30.00

04.122.0002.2.002

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

2.000,00

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

15.000,00

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

34

3.3.90.47.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Tributárias e Contr

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

49

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.02

2.500,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

85

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv.Terc.Pes Jurídica-Conv

 

 

 

 

Vínculo 05.300.15

37.000,00

87

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

30.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.17

27.000,00

89

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

20.000,00

90

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Trib e Contributivas

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

3.000,00

189

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.300.12

1.500,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

111

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

3.000,00

02.06.01 – Esporte

116

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

01.110.00

20.000,00

117

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp.Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

127

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

18.000,00

131

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

134

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

17.000,00

135

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

20.000,00

138

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

20.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

161

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outras Desp.Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

162

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

165

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.013

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

15.000,00

 

 

 

Total

330.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

32

3.3.90.36.00

04.123.0003.2.003

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

8.000,00

38

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

6.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas_pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

7.000,00

42

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

5.000,00

43

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp.Variav Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

3.000,00

44

3.3.90.34.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp.Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

900,00

48

3.3.90.36.00

12.361.0004.2.004

Outr.Serv.terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

50

3.3.90.47.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Trib e Contributivas

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

3.000,00

51

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxílio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

3.000,00

54

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

4.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

71

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

3.000,00

72

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

4.000,00

80

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

5.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

83

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp.Variáveis P Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

3.000,00

84

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outr Desp.Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

10.000,00

88

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc.Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

5.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

97

3.3.90.34.00

08.244.0009.2.008

Outras Desp. Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

4.900,00

108

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

32.000,00

113

4.4.90.51.00

08.244.0009.2.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

3.900,00

114

4.4.90.52.00

08.241.0009.2.008

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.000.00

5.900,00

115

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

10.000,00

02.06.01 – Esporte

119

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

121

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

8.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

128

3.1.90.16.00

13.392.0011.2.010

Outr Desp. Variáv Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

147

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

150.000,00

148

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

1.400,00

 

 

 

Total

330.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 29 de novembro de 2.011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:DC4A7925