ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.375

Dispõe sobre abertura de crédito Especial e dá providências correlatas.

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito especial no valor de R$49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais), com a seguinte classificação orçamentária:

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

 

 

3.3.50.43.00

12.365.0006.2.006

Vinculo

49.000,00

 

 

 

 

 

 

Total

49.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta Lei serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

75

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

Vinculo 01.210.00

20.000,00

76

3.3.90.36.00

12.365.0006.2.006

Out.Serviços Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

20.000,00

77

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Out.Serviços Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

9.000,00

 

 

 

 

 

 

Total

49.000,00

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Bocaina, 10 de maio de 2011

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:DC4F3922