ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.454

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

80.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

48

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

30.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

86

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

100.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

136

3.3.90.30.00

13.392.0011.2010

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

20.000,00

137

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc.Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

20.000,00

138

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

80.000,00

 

 

 

Total

330.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

64.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

54

4.4.90.51.00

12.361.0004.2.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

49.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

86

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.10

25.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

151

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

80.000,00

155

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

50.000,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

163

4.4.90.51.00

22.661.0013.1.027

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

16.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

174

4.4.90.51.00

18.541.0014.2.013

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

175

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Equip.Mat.Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

16.000,00

 

 

 

Total

330.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 31 de julho de 2.012.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:DE15F6DA