ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.658

“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU, o reajuste de 10,3% para o exercício de 2.016.”

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - A apuração do Valor Venal dos Imóveis Urbanos, para fins tributários do exercício de 2.016, obedecerá aos seguintes princípios:

 

I - Os valores por metro quadrado (m²) de imóveis territoriais, para efeito de cálculo do valor venal da Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da Tabela I, estabelecidos por Zonas de Valorização, mediante coloração:

 

TABELA I

 

ZONA

COR

VALOR (UFESP/m2)

1ª

Vermelha

2,54

2ª

Verde

1,37

3ª

Azul

0,97

4ª

Amarela

0,47

 

TABELA II

 

CLASSIFICAÇÃO

VALOR (UFESP/m2)

Luxo

18,71

Boa

14,98

Média

11,47

Simples

9,35

Precária

7,64

 

TABELA III

 

CLASSIFICAÇÃO

VALOR (UFESP/m2)

Luxo

15,12

Boa

12,10

Média

9,71

Simples

7,57

Precária

6,19

TABELA IV

 

SERVIÇOS

VALOR UFESP P/ML TESTADA

Limpeza

0,11

Conservação

0,08

Coleta de Lixo Domiciliar

0,11

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2.016.

 

Bocaina, em 07 de dezembro de 2.015.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:DF8FF9F2