ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.463

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$671.800,00 (Seiscentos e Setenta e Um Mil e Oitocentos Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.02.00 – Administração e Finanças

34

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica.-

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

110.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

48

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

30.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

86

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

90.000,00

93

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

80.000,00

02.06.01 - Esporte

129

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

40.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

145

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vinculo 01.110.00

130.800,00

148

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

100.000,00

02.07.02 Desenvolvimento Econômico

162

3.3.90.39.00

22.661.0013.2.012

O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

169

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

80.000,00

170

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.130.00

6.000,00

 

 

 

Total

671.800,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gab.Prefeito e Dependências

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

O.Serv.Terc.Pess. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

41

4.6.90.71.00

28.843.0000.8.004

Prinic. Dív.p/contr. Provias

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

220.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

50

3.3.90.36.00

12.361.0004.2.004

O.Serv.Terc.Pess. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

5.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

98

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Eqtos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.000.00

9.900,00

02.06.01 – Esporte

130

4.4.90.51.00

27.812.0010.12.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.00

50.000,00

 

02.07.01 – Planejamento Urbano

165

4.4.90.52.00

22.661.0013.2.012

Eqtos e Materiaal Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.900,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

175

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Eqtos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 07.100.00

372.000,00

 

 

 

Total

671.800,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 17 de outubro de 2.012.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:EC1EBDEB