ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.514

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

78

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

50.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

86

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Mateial de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

50.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

139

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

 

 

 

Total

150.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.03.02 - Fundeb

 

66

3.3.90.39.00

12.361.0005.2.005

Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

50.000,00

 

02.07.01 – Planejamento Urbano

 

156

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Eqtos e Material Permanente

 

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

46.000,00

 

02.07.02 – Desenvolvimento Economico

158

3.1.90.16.00

22.661.0013..2.012

Outr. Desp.Variav.Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

172

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

Outr.Serviç. Terc.Pessoa Juridica

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

10.000,00

173

4.4.90.51.00

18.541.0014.2.013

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

39.000,00

 

 

 

Total

150.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 02 de outubro de 2.013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:ECA9CF3A