ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 884, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO PRESTES”, AO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR SUB-50 DE BARRA DO TURVO.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra doTurvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO PRESTES”, O CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR SUB-50 DE BARRA DO TURVO, localizado entre os logradouros, Ver. Cesar Dantas Barbosa, Vice-Prefeito Izair Ribeiro de Lima e Vice-Prefeito Custódio Dantas Barbosa, Bairro Jardim Candido de Abreu.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Barra do Turvo, SP, 10 de novembro de 2.023.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Lima Dos Santos
Código Identificador:EDAD5CDC