ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 05/2026

VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária nos cargos de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Civil.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Contratação será regida pelo presente Edital.

1.2. A SELEÇÃO DAR-SE-Á MEDIANTE O ENVIO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS, ESTABELECENDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ITEM 5 DO PRESENTE EDITAL.

1.3. Destina-se à seleção de profissionais para contratação em caráter excepcional, considerando a vacância temporária do cargo.

1.4. A contratação será excepcionalmente por contrato temporário pelo período de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

1.5. O período do contrato temporário destinado à contratação do cargo aqui definido poderá ser reduzido em virtude do interesse público.

1.6. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, conforme subitem 1.2.

1.7. No caso de desistência do candidato convocado, este será excluído da lista de classificação.

1.8. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações, conforme o Capitulo IX da Lei Complementar n°012/2026:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Pelo desaparecimento da necessidade temporária e excepcional que fundamentou a contratação;

III – pelo retorno do servidor substituído

IV – pelo provimento definitivo do cargo efetivo vago;

V – por iniciativa do contratado, mediante comunicação prévia de 10 (dez) dias;

VI – por descumprimento das obrigações funcionais ou contratuais.

1.9. O prazo para chamamento deste profissional será de acordo com o interesse e necessidade pública.

1.10. É de total responsabilidade do candidato acompanhar as publicações realizadas nos endereços eletrônicos citados neste Edital, a fim de não perder prazos, orientações, convocações e demais atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas em caráter temporário, regido pela Lei Complementar n.º 012/2026. O prazo de validade do processo seletivo é de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do certame.

2.2. A vaga oferecida é para o Município de Barra do Turvo/SP, considerando o déficit no quadro de pessoal, e que os serviços são essenciais e indispensáveis para o funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população em geral.

2.3. A vaga, o salário inicial, a carga horária e os requisitos mínimos exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo.

2.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

TABELA DE CARGO, VAGA, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS – ENGENHEIRO AGRÔNOMO E ENGENHEIRO CIVIL

Cargo

Vagas

Salário inicial

Carga horária semanal/mensal

Requisitos mínimos exigidos

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

8.603,23

40h/200h

Curso de nível superior em Engenharia Agronômica e registro no CREA.

ENGENHEIRO CIVIL

R$ 8.603,23

40h/200h

Curso de nível superior em Engenharia Civil e registro no CREA.

3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. Para ser contratado temporariamente, o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, (estadual e federal);

g) não possuir impedimentos legais para a contratação com a Administração Pública:

h) possuir curso de nível superior em Engenharia Agronômica e registro no CREA (Especifico para o cargo de Engenheiro Agrônomo).

i) possuir curso de nível superior em Engenharia Civil e registro no CREA (Especifico para o cargo de Engenheiro Civil).

j) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade pretendidos.

k) Apresentar demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos para a posse.

3.2. O candidato que, no momento da contratação, não comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos no item 3.1 deste Capítulo, bem como as demais documentações solicitadas pelo Departamento de Recursos Humanos Municipal, perderá o direito à contratação temporária.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas no período de 09 a 12 de novembro de 2026, mediante envio da ficha de inscrição preenchida, acompanhada de cópia do documento de identidade, diploma de conclusão do curso superior correspondente ao cargo pretendido, comprovante de registro no CREA e documentos comprobatórios dos critérios de classificação previstos no item 5.2 deste Edital, para o endereço eletrônico concurso@barradoturvo.sp.gov.br.

4.3. O Edital constando a classificação provisória será publicado em data próxima, posteriormente ao término das inscrições.

4.4. Após a publicação do edital constando a classificação provisória, dar-se-á início a prazo recursal acerca das classificações.

4.5. O prazo para interposição dos recursos será de 1(um) dia, contado a partir da publicação da classificação provisória.

4.6. Após o encerramento do prazo para recursos, será publicada a classificação definitiva.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A classificação dos candidatos avaliados será publicada oficialmente no sítio eletrônico do Município de Barra do Turvo https://barradoturvo.sp.gov.br/ e no Diário Oficial do Município https://www.diariomunicipal.com.br/apm/pesquisar

5.2. A classificação será baseada na quantidade de pontos reunida por cada candidato, por meio da seguinte somatória:

TITULO PARA ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PONTUAÇÃO
Certificado de Credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, como Responsável Técnico, ou documento similar emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ou pelo órgão estadual de defesa agropecuária que comprove a habilitação do candidato como responsável técnico em produção de sementes e/ou mudas. Comprovação mediante cópia do certificado/documento, em vigência.	10,0 (dez) pontos, pontuação única, para o candidato que apresentar o certificado ou documento similar válido.
Projetos técnicos de crédito rural – Plano Safra (PRONAF e demais linhas), elaborados pelo candidato como Responsável Técnico e já submetidos a instituições financeiras. Comprovação mediante cópia do projeto com protocolo ou comprovante de submissão à instituição financeira e respectiva ART emitida no CREA.	2,0 (dois) pontos para cada projeto submetido, limitado a 10 (dez) projetos (máximo de 20 pontos).
Tempo de inscrição como Engenheiro(a) Agrônomo(a) nos quadros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA	0,2 (dois décimos de ponto) para cada 06 (seis) meses, demonstrado mediante certidão da referida autarquia profissional, ou fotocópia da carteira profissional emitida pelo CREA (a qual contenha a data de registro do candidato)
Tempo de experiência na Administração Pública ou Sistema “S”, na área específica em que concorre, demonstrado mediante certidão fornecida pelo órgão de gestão de pessoas do órgão ou entidade.	0,5 (meio) ponto para cada 06 (seis) meses
Curso de Pós-Graduação lato sensu relacionado à Engenharia Agronômica, Extensão Rural ou áreas afins. Certificado de conclusão	0,2 (dois décimos de ponto) para cada título
Experiência profissional em Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER. Comprovação por meio idôneo (atestados, declarações ou registros oficiais)	0,2 (dois décimos de ponto) para cada 50 (cinquenta) horas de ATER
Experiência profissional nas seguintes áreas específicas da Agronomia (forragicultura, formação e manejo de pastagens, bovinocultura, bubalinocultura, fruticultura tropical e temperada, cafeicultura, cadeia produtiva da pupunha, produção de sementes e mudas em viveiros, agroindustrialização e zootecnia aplicada). Comprovação por meio idôneo (atestados, declarações ou registros oficiais)	0,2 (dois décimos de ponto) para cada 80 (oitenta) horas de experiência profissional a cada tema.
Elaboração e conclusão de projetos técnicos no âmbito da agricultura familiar, na condição de Responsável Técnico. Comprovação por meio idôneo (atestados, declarações ou registros oficiais)	0,2 (dois décimos de ponto) para cada agricultor familiar prestado projeto.

TITULO PARA ENGENHEIRO CIVIL	PONTUAÇÃO
Tempo de inscrição como Engenheiro Civil nos quadros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA	1,0 (um ponto) para cada 06 (seis) meses, demonstrado mediante certidão da referida autarquia profissional, ou fotocópia da carteira profissional emitida pelo CREA (a qual contenha a data de registro do candidato)
Tempo de experiência na Administração Pública, na área específica em que concorre, demonstrado mediante certidão fornecida pelo órgão de gestão de pessoas do órgão ou entidade ou carteira de trabalho.	2,0 (dois) pontos para cada 06 (seis) meses
Conclusão de projetos na condição de Engenheiro Responsável Técnico – ERT, demonstrada mediante meio idôneo.	1,0 (um) ponto para cada 5.000 (cinco mil) metros
Horas de curso de capacitação em Gestão Pública.	1,0(um) ponto para cada 10 horas de capacitação

5.3. Da justificativa dos critérios.

Para o cargo de Engenheiro Agrônomo, os critérios de maior pontuação – Certificado de Credenciamento no RENASEM (ou similar) e projetos técnicos de crédito rural (Plano Safra) já submetidos a instituições financeiras – justificam-se pela demanda atual do Município, concentrada na regularização e operação do viveiro municipal de mudas e na elevada procura dos agricultores familiares pela elaboração de projetos de crédito rural. Os demais critérios têm pontuação inferior, de caráter complementar.

Para o cargo de Engenheiro Civil, os critérios de avaliação justificam-se pela necessidade de selecionar profissional com experiência e conhecimentos compatíveis com as atividades de engenharia desenvolvidas pela Administração Municipal, especialmente elaboração, análise e acompanhamento de projetos, fiscalização e execução de obras públicas, pavimentação, análise de orçamentos e cronogramas, bem como acompanhamento de obras executadas por terceiros.

A pontuação atribuída ao tempo de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA busca considerar a trajetória de registro profissional do candidato; a experiência na Administração Pública, na área específica de Engenharia Civil, visa valorizar o conhecimento prático das rotinas e demandas do setor público; a conclusão de projetos na condição de Engenheiro Responsável Técnico – ERT busca reconhecer a atuação técnica efetiva em serviços de engenharia; e os cursos de capacitação em Gestão Pública destinam-se a valorizar conhecimentos complementares necessários ao desempenho das atividades no âmbito da Administração Municipal.

5.4. Da comprovação.

Para os fins do item 5.2, para Engenheiro Agrônomo, a pontuação por RENASEM será atribuída uma única vez, e os projetos de crédito rural somente serão pontuados quando houver comprovação de sua submissão a instituição financeira, sendo desconsiderados os projetos sem comprovante de protocolo ou sem ART correspondente. Para Engenheiro Civil, somente serão pontuados documentos legíveis e emitidos por instituição, empregador, contratante ou órgão competente. Períodos concomitantes de experiência serão contados uma única vez dentro do mesmo critério. Para pontuação por horas, serão consideradas apenas horas expressamente indicadas em certificado ou documento idôneo. Não haverá pontuação por frações inferiores à unidade indicada na tabela. Cada documento ou experiência poderá ser utilizado em mais de um critério somente quando comprovar fatos distintos e isso estiver expressamente demonstrado; fica vedada a duplicação do mesmo fato para obtenção de pontos em duplicidade. Os limites máximos de cada item serão observados mesmo que a documentação apresentada exceda esses limites.

5.5. Do desempate.

Em caso de empate, para o cargo de Engenheiro Agrônomo será classificado em primeiro lugar o candidato que obtiver maior pontuação no Certificado de Credenciamento no RENASEM (ou similar) e, persistindo o empate, o que obtiver maior pontuação em projetos técnicos de crédito rural; mantido o empate, prevalecerá o candidato de maior idade.

Para Engenheiro Civil, terá preferência, sucessivamente, o candidato com maior pontuação em

(I) experiência profissional específica em Engenharia Civil;

(II) projetos técnicos comprovados;

(III) cursos de capacitação relacionados às atribuições;

(IV) maior idade. Persistindo o empate, será realizado sorteio público, com divulgação prévia de data, horário e local.

6. DOS RECURSOS

6.1. Os recursos poderão ser interpostos em 1 (um) dia, posterior ao da publicação da classificação provisória.

6.2. Os recursos deverão ser protocolados junto ao endereço eletrônico concurso@barradoturvo.sp.gov.br.

6.3. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este Edital.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Todos os atos referentes a este Processo Seletivo serão publicados nos seguintes endereços eletrônicos https://barradoturvo.sp.gov.br/ e https://www.diariomunicipal.com.br/apm/ sendo total responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações.

7.2 O Município de Barra do Turvo não se responsabiliza por falhas no envio de documentos/arquivos, tais como documentos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, ou quaisquer outros fatores que fujam ao controle desta administração pública.

7.3 Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão solucionadas pela Comissão designada.

7.4 Este Edital entra em vigor nesta data.

Município de Barra do Turvo/SP, 06 de novembro 2026.

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo: Engenheiro Agrônomo

- Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas;

- Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima;

- Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo;

- Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo;

- Prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e funcionamento do viveiro de mudas pertencente ao Município, fornecendo informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de problemas bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e qualidade das espécies desenvolvidas no viveiro;

- Atuar como Responsável Técnico pela regularização e operação do viveiro de mudas municipal junto ao Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, nos termos da Lei Federal n.º 10.711/2003 e normas correlatas, incluindo o controle de procedência, a rastreabilidade e a escrituração da produção;

- Elaborar e acompanhar projetos técnicos de crédito rural (PRONAF e demais linhas do Plano Safra) para agricultores familiares do Município, junto às instituições financeiras;

- Emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população;

- Vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município a fim de verificar se a dosagem utilizada de agrotóxicos não é prejudicial ao ser humano quando se der o consumo dos alimentos produzidos pelas mesmas;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do Município de Barra do Turvo e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Cargo: Engenheiro Civil

- Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção;

- Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;

- Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;

- Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;

- Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

- Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

- Elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos as vias urbanas e obras de pavimentação em geral;

- Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;

- Analisar processos e aprovar projetos de obras quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros;

- Promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;

- Aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações particulares;

- Fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;

- Participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no município, conforme o disposto em legislação municipal;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município de barra do turvo e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

ANEXO II

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 05/2026

CARGO PRETENDIDO: _______________________

NOME COMPLETO:____

NÚMERO DO RG:_____________________________ CPF: ___________________________

ENDEREÇO:____________________________________________________Nº_____________

BAIRRO: ________________________ CIDADE: _____________________

E-MAIL: ______________________

TELEFONE PARA CONTATO:_____________________

DATA DO REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA -CREA:_____________________

DATA:___________________________________

____________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO (A)

ANEXO III

MODELO DE FICHA PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 05/2026

Nome completo:_______

Número do RG:______

Endereço:______

E-mail:_______

TELEFONE PARA CONTATO:_______________

Data:______________________________________

____________________________

Assinatura do Candidato (a)

Como candidato à vaga de ___________________________________ solicito revisão da Classificação parcial do Processo Seletivo de Credenciamento n.º 05/2026, pelos motivos abaixo expostos.

Argumentação do Candidato (a)

__________________________________

Publicado por:
Evandro José Mancio
Código Identificador:F00D39B2

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