ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.587

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, para o exercício de 2.015.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - A apuração do Valor Venal dos Imóveis Urbanos, para fins tributários do exercício de 2.015, obedecerá aos seguintes princípios:

 

I - Os valores por metro quadrado (m²) de imóveis territoriais, para efeito de cálculo do valor venal da Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da Tabela I, estabelecidos por Zonas de Valorização, mediante coloração:

 

TABELA I

 

ZONA

COR

VALOR (UFESP/m2)

1ª

Vermelha

2,30

2ª

Verde

1,24

3ª

Azul

0,88

4ª

Amarela

0,43

 

TABELA II

 

CLASSIFICAÇÃO

VALOR (UFESP/m2)

Luxo

16,96

Boa

13,58

Média

10,40

Simples

8,48

Precária

6,93

 

TABELA III

 

CLASSIFICAÇÃO

VALOR (UFESP/m2)

Luxo

13,71

Boa

10,97

Média

8,80

Simples

6,86

Precária

5,61

 

TABELA IV

 

SERVIÇOS

VALOR UFESP P/ML TESTADA

Limpeza

0,10

Conservação

0,07

Coleta de Lixo Domiciliar

0,10

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2.015.

 

Bocaina, em 30 de setembro de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:0235E51C