ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 751, DE 01 DE JULHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 751, DE 01 DE JULHO DE 2021.
“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 670 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária realizada em 28 de junho de 2021, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 26, de 25 de junho de 2021, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alteradas as referências da tabela de vencimentos dos cargos permanentes constante no anexo III da Lei Municipal nº 670 de 11 de setembro de 2019, passando a vigorar com os valores descritos no anexo I.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Município de Barra do Turvo/SP, 01 de julho de 2021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO – DESTA LEI
ANEXO III – DA LEI 670/2019
REGIME ESTATUTÁRIO – 597/2017
TABELA DE REFERÊNCIAS
CARGOS PERMANENTES (ANEXO I)
|
REFERÊNCIA |
VALOR |
|
01 |
1.273,88 |
|
02 |
1.310,57 |
|
03 |
1.507,15 |
|
04 |
1.631,66 |
|
05 |
2.621,15 |
|
06 |
3.014,32 |
|
07 |
3.407,49 |
|
08 |
5.921,19 |
Município de Barra do Turvo/SP, 01 de julho de 2021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:03652274