ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
PORTARIA Nº 182/17
Cria a sala municipal enfrentamento e controle de arboviroses (Dengue, Vírus, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela), define seu fluxo de trabalho e nomeia os servidores municipais que dela farão parte.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando o Decreto Presidencial nº 8.612, de 21 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º - Fica instituída a Sala Municipal de Enfrentamento e Controle de Arboviroses, que funcionará na sala de reuniões do Centro de Saúde, bimestralmente.
Art. 2º - O objetivo da Sala Municipal de Enfrentamento e Controle de Arboviroses é gerenciar, executar, monitorar e intensificar as ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes Aegypti, para o enfrentamento do vírus da dengue, do vírus chikungunya, do zika vírus e da febre amarela.
Art. 3º - A Sala Municipal de Enfrentamento e Controle de Arboviroses será composta pelos seguintes membros:
• Enfermeira da Vigilância Epidemiológica;
• Diretor Municipal de Saúde;
• Diretor Municipal de Obras e Planejamento Urbano;
• Diretor Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;
• Diretor Municipal de Educação;
· Enfermeiras encarregadas das unidades básicas de saúde do município;
· Um representante da Santa Casa de Misericórdia local;
· Dois servidores do setor de controle de zoonoses;
Art. 4º - Para atingir o objetivo que trata o artigo 2, a Sala Municipal de Enfrentamento e Controle de Arboviroses no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, deverá:
I. Definir diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito Aedes Aegypti em todo o território municipal, além de executar ações e consolidar e divulgar as mesmas, bem como os resultados obtidos;
II. Prestar apoio ao Departamento Municipal de Saúde e disponibilizar recursos humanos, insumos, e equipamento e apoio técnico e logístico para as ações;
III. Monitorar os procedimentos adotados para intensificar as ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes Aegypti;
IV. Propor aos órgãos competentes estudos e medidas para alcançar o objetivo definido no artigo 2.
Art. 5º - A participação na Sala Municipal de Enfrentamento e Controle de Arboviroses será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 24 de novembro de 2.017.
Registrada na Secretaria, na data acima.
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:050E0F07