ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.628

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$357.500,00 (Trezentos e Cinqüenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) das seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.03.01 – Ensino Fundamental

 

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.004

Obras e Instalação

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

210.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

 

4.4.90.51.00

12.365.0004.2.006

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

138.500,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

 

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0093

9.000,00

Total

357.500,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.04.00 – Fundo da Saúde

128

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

29.900,00

02.06.01 – Esporte

187

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

99.900,00

189

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.009

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

24.900,00

190

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.009

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

24.900,00

191

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.010

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

49.900,00

192

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.030

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.200,00

193

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.030

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.900,00

194

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.030

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

99.900,00

Total

357.500,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 28 de maio de 2.015.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:05BC80DC