ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021
O MUNICÍPIO DE GUAXUPE - MG, através da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica que recrutará o profissional abaixo relacionado para preenchimento de vaga até a realização de novo concurso público, atendendo demanda justificada e excepcional da Secretaria Municipal de Saúde para continuidade de serviços públicos essenciais aos cidadãos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1- Do Cargo
1.1 - O Cargo a ser provido pelo processo seletivo é o seguinte:
Cargo |
Nº vagas |
Jornada mensal |
Vencimento |
Escolaridade/ Habilitação |
Médico I – CLÍNICO GERAL |
01 |
100:00 hs |
R$ 47,51 p/h |
Diploma em Medicina com registro no CRM*. |
*O profissional contratado que não for inscrito no CRMMG fica obrigado a regularizar no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 3.268/57.
2- Das Atribuições do Cargo
2.1 – A descrição sumária dos cargos, encontra-se descrita a seguir:
Cargo |
Atribuições (Descrição Sumária) |
Médico I – Clínico Geral |
Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
3. Da Carga Horária de Trabalho/Regime Jurídico de Trabalho e Previdenciário /Prazo de contratação
3.1. - O profissional contratado através deste processo seletivo cumprirá jornada de trabalho conforme item 1.1 deste edital, definida na Lei Municipal nº 1.396/1998, vedado acumulo de cargo que ultrapasse 200 horas/mês.
3.2- O regime jurídico é o da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e o sistema previdenciário o do Regime Geral da Previdência Social, do INSS, nos termos da Lei Municipal nº1771/2007.
3.3 - O cargo de Médico I – Clinico Geral a ser preenchido será temporariamente em razão de não possuirmos médico clinico geral dos concursos vigentes 01/2016 e 01/2019 para substituições e cadastro reserva. O contrato de trabalho terá vigência de 12 meses prorrogáveis por igual período ou terá validade até a realização de um novo concurso público.
3.4– O Edital de Processo Seletivo será publicado no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg e no site www.guaxupe.mg.gov.br.
4. Das Inscrições
4.1- As inscrições se realizarão no período de 09/06/2021 à 18/06/2021 das 08:00 às 16:00 horas, na DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS da Prefeitura, na Av. Conde Ribeiro do Valle, 113 - Centro - Guaxupé/MG.....
4.2 - No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 4.1 munido de:
• Original e fotocópia da Carteira de Identidade (RG);
• Original e fotocópia do Diploma de Curso Superior e do título de especialidade, devidamente registrado;
• Original e fotocópia do comprovante de residência;
• Comprovação da experiência na especialidade a ser inscrita;
Devendo, sob as penas da Lei, indicar:
4.2.1 - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional nº 19;
4.2.2 - ter, na data da convocação, 18 (dezoito) anos completos;
4.2.3 - possuir a habilitação para o Cargo a que concorre;
4.2.4 - estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;
4.2.5 - estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;
4.2.6 - gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Cargo a que concorre, comprovado mediante exame médico;
4.2.7 - não haver sofrido, no exercício de função pública, penalidade por atos desabonadores, e dela não ter sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público;
4.2.8 - não receber proventos de aposentadoria, a teor do art. 37, § 10, da Constituição Federal; e nem ser aposentado por invalidez permanente;
4.3 - A Inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído, não se aceitando inscrição condicional ou por via postal. Para cada candidato deverá ser apresentada uma procuração. O original do respectivo mandato ficará retido.
5. Do Processo seletivo
5.1 – Os candidatos aos cargos relacionados no item 1 serão avaliados mediante análise de documentos apresentados seguindo os seguintes critérios:
5.1.1 – Na hipótese de candidato único, a avaliação se dará pela análise dos documentos apresentados e entrevista pelo responsável da Secretaria Municipal correspondente;
5.1.2 - Havendo mais de um candidato para cada cargo, será levada em consideração o comprovado tempo de experiência na função para qual concorre o candidato, atribuindo pontuação na avaliação.
6. Da Análise do tempo de experiência
6.1 A análise do tempo de experiência será feita pela Comissão Especial, nomeada pela portaria nº 298/2021 de 08 de junho de 2021, publicada com a supervisão da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
7. Critérios para análise do tempo de experiência:
7.1. A classificação dos candidatos se dará por ordem decrescente, até o máximo de 100 (cem) pontos, obtida pela soma da pontuação descrita no quadro abaixo:
Tempo de Experiência |
Valor Unitário |
Valor Máximo |
Experiência profissional na especialidade inscrita. |
10 (dez) pontos a cada 12 meses |
80 (oitenta) pontos |
Cursos, Seminários e congressos na especialidade inscrita (mínimo 06 hs cada curso ou evento) |
05 (cinco) pontos cada curso |
10 (dez) pontos |
Mestrado ou Doutorado |
10 (dez) pontos |
10 (dez) pontos |
8. Da Classificação
8.1- Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da pontuação máxima final.
8.2 - A lista de classificação do processo seletivo será publicada no site www.guaxupe.mg.gov.br., em 23 de junho de 2021 e utilizada para contratação do profissional, observados os termos da Lei Municipal nº 1.771/2007.
8.3 -No prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar da data da disponibilização publicada, da lista de classificação, o candidato classificado poderá apresentar recurso junto a Divisão de Recursos Humanos, quanto à classificação, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.
8.4- No caso de igualdade da pontuação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
8.4.1 - For mais idoso.
9. Da Homologação
9.1- Concluídas as etapas do processo seletivo, o resultado final será homologado pelo Prefeito, mediante publicação no site da Prefeitura, obedecida a classificação final e definitiva.
10. Da Contratação
10.1- A aprovação no processo seletivo cria apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.
10.2- A contratação no processo seletivo será para suprir demanda da Secretaria de Saúde em qualquer dia da semana, desde que haja o cumprimento da carga horária pré-estabelecida.
10.3- A convocação será feita através de e-mail, endereço e ou por telefone, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.
10.4- Perderá os direitos decorrentes do processo seletivo o candidato que não comparecer na data e local estabelecido pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
10.5- No ato de contratação, serão entregues aos candidatos pela Diretoria de Gestão de Pessoas a relação de documentos e exames admissionais exigidos, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato do processo seletivo.
10.5.1 – Os ônus para a realização dos exames médicos serão de responsabilidade do candidato;
10.6- A contratação do candidato fica subordinada a inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de suas condições físicas e mentais, pelo Médico do Trabalho.
10.6.1. - A avaliação das condições físicas e mentais do candidato prevista no item 10.5, incluirá quaisquer exames, testes e avaliações que o Médico do Trabalho julgar necessário.
10.7 - Não haverá recurso quanto ao resultado dos exames médicos.
10.8 - Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses contados da data da homologação de seus resultados podendo ser prorrogado por igual período ou terá duração até a realização de um novo concurso público.
10.9 - O candidato deverá manter durante o prazo de validade do processo seletivo o seu endereço atualizado, inclusive telefone de contato para eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura de Guaxupé convocá-lo por falta da citada atualização, que deverá ser formalizada mediante requerimento próprio, e protocolado na Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura.
10.10 - O candidato que não assumir suas funções no prazo 05 (cinco) dias corridos, contados de sua convocação, perderá o direito à contratação para o cargo, estando excluído do respectivo processo seletivo.
10.11 - No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, o mesmo deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do respectivo processo seletivo.
10.12 - Não tendo o candidato assinado o termo de desistência, e vencido o prazo de 05 (cinco) dias corridos sem que o candidato assuma o cargo, o mesmo perderá o direito à sua contratação, estando excluído do processo seletivo.
10.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas e pela Comissão de Processo Seletivo, com o assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Guaxupé (MG), 08 de junho de 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Guaxupé
Formulário de Inscrição Processo Seletivo Interno Edital nº 004/2021 |
INSCRIÇÃO Nº |
|
NOME DO CANDIDATO: |
CARGO/FUNÇÃO PRETENDIDO: |
|
NOME DO PAI: |
NOME DA MÃE: |
|
IDENTIDADE / ORIGEM / ÓRGÃO EMISSOR: |
DATA DE NASCIMENTO: |
SEXO: ( ) F ( ) M |
CPF: |
TÍTULO ELEITORAL: |
|
ESTADO CIVIL: |
E-MAIL: |
|
ENDEREÇO: |
BAIRRO: |
|
MUNICÍPIO: |
ESTADO: |
FONE RESIDENCIAL: |
FONE COMERCIAL: |
CELULAR: |
|
LOCAL E DATA |
ASSINATURA DO CANDIDATO: |
|
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo Interno. Responsabilizo-me pelas informações aqui prestadas, inclusive pela fidelidade das cópias dos documentos apresentados. |
VIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
.....................................
Formulário de Inscrição Processo Seletivo Interno Edital nº 004/2021 |
INSCRIÇÃO Nº |
NOME DO CANDIDATO: |
CARGO/FUNÇÃO PRETENDIDO: |
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo Interno. Responsabilizo-me pelas informações aqui prestadas, inclusive pela fidelidade das cópias dos documentos apresentados. |
|
LOCAL E DATA |
ASSINATURA DO CANDIDATO: |
VIA DO CANDIDATO
Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
Código Identificador:084BBA87
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/06/2021. Edição 3025
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/apm/