ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.503
Dispõe sobre a criação e implantação do Projeto de “INICIAÇÃO INSTRUMENTAL”, no Município de Bocaina.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar o Projeto de “INICIAÇÃO INSTRUMENTAL”, no Município de Bocaina/SP.
Art. 2º - O Projeto de “Iniciação Instrumental” tem a finalidade de despertar a sensibilidade nas crianças, conhecimento dos instrumentos musicais, desenvolver a disciplina e desenvolvimento do estudo musical, auxiliar no desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente através da musica e estimular a importância do trabalho em grupo.
Art. 3º - O referido projeto deverá atender, prioritariamente, os alunos do ensino básico, com ou sem conhecimento prévio de música ou instrumentação.
Art. 4º - Fica o executivo Municipal autorizado a firmar convênios, aditamentos e assumir compromissos com o Governo Federal, Estadual e com a Associação de Bandas e Fanfarras da região de Ribeirão Preto.
Art. 5º - A implantação do referido projeto deverá utilizar a estrutura já existente no Município, através da Banda Marcial de Bocaina, que conta com a estrutura física e técnica para o desenvolvimento do projeto “Iniciação Instrumental”.
Art. 6º - Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Executivo Municipal, por meio de Decreto.
Art. 7º - A execução desta lei será suportada pela dotação Orçamentária vigente, suplementada, se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bocaina, em 11 de junho de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:092D4962