ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a transformação de área rural, para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 40.201,00 m², localizada na Rodovia dos Bandeirantes, Fazenda Rio da Prata, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de V. Barros Participações de Bens S.A.

 

RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de novembro de 2015, PROMULGA a presente Lei,

Art. 1º Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras com 40.201,00 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, sob nº 2.127 e cadastro rural nº 633.038.001.821-9, localizada Rodovia dos Bandeirantes, Remanescente da Gleba A, Fazenda Rio da Prata, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de V. Barros Participações de Bens S.A., inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:

“Partindo do ponto A, cruzamento das Estradas, seguem 43,35 metros em reta com rumo de 49º24’NW até o ponto B, fazendo frente para a Estrada Particular; daí deflete à esquerda e segue com 55,78 metros em reta com rumo de 68º.15’ NW até o ponto C, fazendo frente para a Estrada Particular; daí deflete à direita e segue com a distancia de 177,92 metros em reta com rumo de 13º36’NW até o ponto D, confrontando com Liberato Franco; daí deflete à direita e segue com 21,99 metros em reta com rumo de 80º19’NE até o ponto E, confrontando com a Fazenda Santa Teresinha; daí deflete à esquerda e segue com 34,49 metros em reta com rumo de 76º40’NE até o ponto F, confrontando com a Fazenda Santa Teresinha, daí deflete à esquerda e segue com a distancia de 4,39 metros em reta com o rumo de 43º48’NE até o ponto G, confrontando com a Fazenda Santa Teresinha; daí deflete à esquerda e segue com 17,53 metros em reta com rumo de 21º14’NE até o ponto H, confrontando com a Fazenda Santa Teresinha; daí deflete à esquerda, 12,90 metros em reta com rumo de 09º38’NE até o ponto I, confrontando com a Fazenda Santa Teresinha; daí deflete à direita e segue com a distancia de 79,36 metros em reta com rumo de 11º19’NE até o ponto J, confrontando com a Fazenda Santa Teresinha; daí deflete à esquerda e segue com a distancia de 22,11 metros em reta com rumo de 09º28’NW até o ponto K, confrontando com a Fazenda Santa Teresinha; daí deflete à direita e segue com a distancia de 26,00 metros em reta e o rumo de 59º00’NE até o ponto L, confrontando com DERSA (Rodovia dos Bandeirantes), daí deflete à direita e segue com a distância de 169,00 metros em reta com rumo de 45º30’ SE até o ponto M, confrontando com DERSA (Rodovia dos Bandeirantes); daí deflete à direita e segue com 82,76 metros em reta com o rumo de 11º08’ SW até o ponto N, confrontando com Luis Rios; daí deflete à direita e segue por 17,13 metros em reta com o rumo de 22º33’SW até o ponto O, fazendo frente para a Estrada Particular; daí deflete à direita e segue com 5,75 metros em reta com o rumo de 40º08’ SW até o ponto P, fazendo frente para a Estrada Particular, daí deflete à esquerda e segue com a distância de 17,88 metros em reta com o rumo de 15º18’ SW até o ponto Q, fazendo frente para a Estrada Particular; daí deflete à esquerda 05,99 metros em reta com o rumo de 22º17’ SE até o ponto R, fazendo frente para a Estrada Particular; daí deflete à esquerda e segue com a distância de 03,64 metros em reta com o rumo de 41º26’ SE até o ponto S, fazendo frente para a Estrada Particular, daí deflete à direita e segue com a distância de 12,05 metros em reta, com o rumo de 13º26’SE até o ponto T, fazendo frente para a Estrada Particular; daí deflete à direita e segue com 94,83 metros em reta com o rumo de 19º18’SW até o ponto U, fazendo frente para a Estrada Particular; daí deflete à direita e segue com 5,89 metros em reta com o rumo de 43º38’ SW até o ponto A de partida, fazendo frente para a Estrada Particular, encerrando uma área de 40.201,00 metros quadrados”

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivos devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

 

RICARDO BOCALON

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.

 

CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA

Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Lígia Derboni de Oliveira
Código Identificador:094F7092