ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 27 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras, com área de 156.578,63 m², localizada no Sítio Damasco “I”, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MAC LUCER CONSTRUÇÕES LTDA, JOSÉ AFONSO DAVO, MARLENE DE FATIMA MARCHI DAVO, NELSON APARECIDO JORGE e LELIA MARIA BITENCOURT JORGE.

 

RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de março de 2014, PROMULGA a presente Lei:

Art. 1º Fica transformada de Área Rural para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras, com área de 156.578,63 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 8.287, e cadastro rural nº 633.038.005.410-0, localizada no Sítio Damasco “I”, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MAC LUCER CONSTRUÇÕES LTDA, JOSÉ AFONSO DAVO, MARLENE DE FATIMA MARCHI DAVO, NELSON APARECIDO JORGE e LELIA MARIA BITENCOURT JORGE, conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 7271/2012, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:

“SÍTIO DAMASCO “I”

Com área de 156.578,63 metros quadrados, com a seguinte descrição: Inicia no ponto “07” cravado no eixo do córrego no confronto com a Área “H” de propriedade da Mac Lucer Construções Ltda., nas coordenadas E=291.059,03 e N=7.435.559,10, daí segue pelo eixo do córrego na extensão de 169,68m onde confronta com Jová Aparecido Rosa até o ponto “R”, daí deflete à esquerda com azimute de 310º29'08” e distância de 59,51m onde confronta com Jová Aparecido Rosa até o ponto “S”, daí deflete à direita com azimute de 320º10'40” e distância de 143,57m onde confronta com Jová Aparecido Rosa até o ponto “08”, daí deflete à direita com azimute de 56º28'28” e distância de 82,96m onde confronta com Florindo Sai até o ponto “09”, daí deflete à direita com azimute de 58º15'32” e distância de 36,30m onde confronta com Florindo Sai até o ponto “10”, daí deflete à direita com azimute de 63º14'57” e distância de 25,84m onde confronta com Florindo Sai até o ponto “11”, daí deflete à direita com azimute de 67º06'09” e distância de 66,02m onde confronta com Florindo Sai até o ponto “12”, daí deflete à esquerda com azimute de 65º04'18” e distância de 5,99m onde confronta com Florindo Sai até o ponto “13”, daí deflete à esquerda com azimute de 62º02'33” e distância de 43,05m onde confronta com a Gleba C-3 de José Vanderley Sai até o ponto “14”, daí deflete à direita com azimute de 67º39'16” e distância de 31,09m onde confronta com a Gleba C-3 de José Vanderley Sai até o ponto “15”, daí deflete à direita com azimute de 69º20'47” e distância de 48,47m onde confronta com a Gleba C-3 de José Vanderley Sai até o ponto “16”, daí deflete à direita com azimute de 71º46'17” e distância de 27,68m onde confronta com a Gleba C-3 de José Vanderley Sai até o ponto “17”, daí deflete à direita com azimute de 81º16'12” e distância de 31,66m onde confronta com a Gleba C-3 de José Vanderley Sai até o ponto “18”, daí deflete à direita com azimute de 81º43'56” e distância de 35,12m onde confronta com a Gleba C-3 de José Vanderley Sai até o ponto “19”, daí deflete à direita com azimute de 130º55'08” e distância de 54,13m onde confronta com a Gleba “C” de Kiyoshi Shihonmatsu até o ponto “20”, daí deflete à esquerda com azimute de 130º04'47” e distância de 81,84m onde confronta com a Gleba “D” de Firoyoshi Shihonmatsu até o ponto “21”, daí deflete à esquerda com azimute de 124º20'48” e distância de 94,16m onde confronta com a Gleba “D” de Firoyoshi Shihonmatsu até o ponto “22”, daí segue com o mesmo azimute de 124º20'48” e distância de 57,20m onde confronta com a Gleba “E” de Yoshimitsu Shihonmatsu até o ponto “23”, daí deflete à esquerda com azimute de 120º42'17” e distância de 95,59m onde confronta com a Gleba “E” de Yoshimitsu Shihonmatsu até o ponto “52”, daí deflete à direita com azimute de 247º47'43” e distância de 486,99m onde confronta com as Áreas “H” de Mac Lucer Construções Ltda, até o ponto “07”, onde teve início esta descrição. A amarração deste imóvel até a esquina com a Via Paulo Leone (IVA-020) é de 1.632,00m, representada em planta pelos pontos “52” ao “A”.”

 

“ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

Com área de 12.354,74 metros quadrados, que assim se descreve: Inicia no ponto “J”, cravado na margem direita do córrego no confronto com a Área “H” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda., daí segue pela margem direita do referido córrego na extensão de 169,68m onde confronta com o Sítio Damasco “I” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda. até o ponto “N”, daí segue pela margem de um alagado na extensão de 209,71m onde confronta com o Sítio Damasco “I” de propriedade da Mac Lucer Construções Ltda, até o ponto “K”, daí deflete à direita com azimute de 56º28'28” e distância de 30,00m onde confronta com Florindo Sai até o ponto “L”, daí deflete à direita e segue numa paralela de 30,00m da margem do alagado e depois pela margem no córrego numa extensão de 388,66m onde confronta com o Sítio Damasco “I” de propriedade da Mac Lucer Construções Ltda até o ponto “I”, daí deflete à direita com azimute de 247º47'43” e distância de 61,94m onde confronta com a Área “H” de propriedade da Mac Lucer Construções Ltda. até o ponto “J”, onde teve início esta descrição.”

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quatorze.

 

RICARDO BOCALON

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quatorze.

 

CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA

Secretária Municipal de Gestão Pública 


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:0B55F959