ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.480

Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar verbas, no exercício de 2.013, às seguintes entidades:

 

 

I -

APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Deputado Leônidas Pacheco Ferreira”.................................................................................................

 

R$ 24.000,00

II -

Lar Vicentino de Bocaina......................................................................................

R$ 107.000,00

III -

Hospital Filantrópico e Beneficente Tereza Perlatti...............................................

R$ 6.000,00

IV -

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina...................

R$ 70.000,00

V -

Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Bocaina............................

R$ 13.000,00

VI -

Irmandade de Misericórdia de Jaú - Programa Pró-Santa Casa...........................

R$ 26.000,00

VII -

APM - Associação de Pais e Mestres da EMEF Maristela Marta Moretto..............

R$ 24.000,00

VIII -

Clube da Terceira Idade de Bocaina.....................................................................

R$ 7.500,00

IX -

Associação Grupo de Amigos da Terceira Idade de Bocaina Baila Comigo..........

R$ 7.500,00

X -

Associação das Senhoras Cristãs - Nosso Lar......................................................

R$ 48.000,00

XI -

Bem Viver - Associação para Abrigo de Crianças e Adolescentes........................

R$ 25.000,00

XII -

Escola Emei Santa Rita de Cássia........................................................................

R$ 24.000,00

XIII -

Escola Capitão Henrique Montenegro....................................................................

R$ 12.000,00

 

Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação às entidades mencionadas no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro vigente.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Bocaina, em 20 de fevereiro de 2013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:0B714798