ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.650

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$233.800,00 (Duzentos e trinta e três mil e oitocentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.00 – Ensino Fundamental

50

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O. Serv.Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

200.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

152

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

33.800,00

Total

233.800,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências

16

3.3.90.30.00

04.122.0002.0.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

29

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

37

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip. Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

02.03.02 - Fundeb

85

4.4.90.52.00

12.365.0005.2.005

Equip. Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

6.900,00

02.03.03 – Ens.Infantil e Creche

90

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

33.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

109

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0017

19.000,00

122

3.3.90.39.00

10.304.0007.2.014

Outr.Serv. Terc,Pés Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

5.000,00

133

4.4.90.52.00

10.301..0007.2.007

Equip. Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

3.900,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

141

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.000

12.000,00

02.06.01 – Esporte

181

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

203

3.3.90.30.00

13.392.0011.2.010

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

204

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv Terc Pés Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

25.000,00

205

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv. Terc Pés Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.000,00

209

4.4.90.52.00

13.392.0011.2.010

Equip. Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

215

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0015

50.000,00

229

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

Total

233.800,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510, de 27 de agosto de 2013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 22 de outubro de 2.015.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:100CE5B8