ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.897, DE 09 DE ABRIL DE 2012

Incorpora faixa de terras à Rua Pedro Marcello, bairro Santa Julia, município de Itupeva, Estado de São Paulo.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril de 2012, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica incorporado, faixa de terras com 53,00 m², á Rua Pedro Marcello, nesta cidade, passando a via a ter a seguinte descrição perimétrica:

 

“Inicia-se no ponto A localizado na divisa do lote 20A e 21 da quadra 3 do Bairro Santa Júlia; segue no sentido Centro-Bairro pelo lado direito confrontando com os lotes 20A, 20B, 19A, 19B, 18, 17A, 17B, 16, 15B, 15A, 14, 13, 12, 11B, 11A, 10, 9, 8B, 8A, 7A, 7B, 6 ao 1 da quadra 3 do Bairro Santa Júlia; segue cruzando a Rua Pedro Verra de Benedictis; segue confrontando com os lotes 14, 13A, 13B, 12, 11, 10A, 10B, 9 ao 3, 2A, 2B e 1 da quadra 2 do Bairro Santa Júlia; segue cruzando a Rua Octavio Fabricio; segue confrontando com os lotes 11 ao 08,7B, 7A, 6, 5B, 5A, 4, 3, 2A, 2B e 1 da quadra 1 do Bairro Santa Julia; segue confrontando com a área reservada a Prefeitura Municipal de Itupeva; segue cruzando a Rua José Alves; segue confrontando com o Sistema de Recreio do Jardim Ana Luiza e com a Gleba B até encontrar o ponto B, deste ponto deflete à direita confrontando com a Rua José Virillo até encontrar o ponto C. Deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com parte do sistema de lazer 3 do Portal de Santa Fé, com a gleba D, com o lote 5, com a gleba B2B, com a gleba B e com o terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Itupeva até atingir o ponto D. Deste ponto, deflete à direita confrontando com a Rua Prefeito José Carlos até atingir o ponto A, inicial desta descrição”.

 

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, croqui de localização da via e memorial descritivo, devidamente rubricados pelo senhor Prefeito Municipal.

 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto n.º 670, de 06 de maio de 1986.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês de abril de dois mil e doze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos nove dias do mês de abril de dois mil e doze.

 

MEIRE YURIKO HIGA DE CARVALHO

Diretora Administrativa Interina


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:15FE2AFC