ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.548

Revoga a Lei nº 2473, de 23 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais e da nova estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2473, de 23 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais e da nova estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina, na íntegra de seu conteúdo.

 

Art. 2º - Ficam extintos do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, os seguintes Cargos em Comissão, bem como suas respectivas vagas:

 

N.

Cargos

Ref

Vagas

1

Diretor de Administração e Finanças

12

01

2

Diretor de Planejamento Urbano e Obras

12

01

3

Diretor de Educação

12

01

4

Diretor de Cultura e Turismo

12

01

5

Diretor de Saúde

12

01

6

Diretor de Esportes, Juventude e Recreação

12

01

7

Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social

12

01

8

Diretor de Assistência e Política Social

12

01

9

Diretor de Agricultura, Meio Ambiente e Trânsito

12

01

10

Diretor de Relações Institucionais e Comunicação

12

01

11

Diretoria Jurídica

12

01

12

Chefe de Odontologia

10

01

13

Diretor de Escola

11

04

14

Assessor de Diretoria Jurídica

10

01

15

Chefe do Departamento de Políticas Ambientais

10

01

16

Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte

10

01

17

Chefe do setor de garagem

09

01

18

Chefe do setor de habitação

10

01

19

Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador

08

01

20

Chefe do Procon

09

01

21

Chefe do Banco do Povo

09

01

22

Chefe do Gabinete

10

01

23

Chefe do FUSS

07

01

24

Gerente de Administração e Finanças

11

01

25

Assessor de Direção

10

02

26

Gerente de Convênios

11

01

27

Chefe do Departamento de Paisagismo

09

01

28

Chefe de Manutenção de Próprio Públicos

08

01

29

Chefe de Departamento de Obras Públicas

10

01

30

Assessor Pedagógico

10

05

31

Chefe de Creche e Escola CMEI

09

01

32

Supervisor de Ensino

11

01

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Bocaina, em 08 de abril de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:19AF7E00