ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
LEI Nº 1.937, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
LEI Nº 1.937, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.525, de 30 de junho de 2005 que instituiu como símbolo municipal, o logotipo “Prefeitura Municipal de Itupeva – Progresso com responsabilidade.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de Janeiro de 2013, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.525, de 30 de junho de 2005, que, instituiu como símbolo municipal, o logotipo “Prefeitura Municipal de Itupeva – Progresso com responsabilidade”.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e treze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e treze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Diretora Administrativa
Publicado por:
Fernanda Kelli Ferroli
Código Identificador:1D960969